A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a notificação de Feltrin para apresentar resposta prévia no prazo de 15 dias.
O g1 entrou em contato com Feltrin, mas não obteve retorno até a publicação mais recente desta reportagem. Em manifestação anterior, o ex-prefeito disse que fez uma brincadeira (leia a manifestação completa abaixo).
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal.
De acordo com a PGR, as falas do ex-prefeito configuram violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime. A Procuradoria também destacou que as declarações se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
Em depoimento à PF, o político alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube.
Ele também reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, “devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”.
O ministro Alexandre de Moraes (a esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais
Pronunciamento do prefeito
“Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”.
