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O crime aconteceu em 2015, e a decisão da Justiça é de 2018. Entretanto, em 15 de janeiro de 2024, após quase seis anos preso, a 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre concedeu progressão ao regime semiaberto de forma antecipada.
De acordo com a juíza Sonali da Cruz Zluhan, que estava à frente da VEC à época, a ida de Jardim para o regime semiaberto aconteceu porque a cadeia estava lotada e ele tinha dois laudos psicossociais favoráveis.
“Para eu impedir que ele progredisse de regime para o semiaberto, teria que ter uma justificativa. Eu não posso justificar… Por quê? Porque eu acho que não está na hora? Não tem o que fazer”, disse a juíza em entrevista exclusiva à RBS TV nesta segunda-feira (8).
O g1 teve acesso às decisões de progressão e posterior regressão de regime, além de um mandado de prisão e comunicados da Polícia.
A decisão determinou que fosse concedida saída temporária, com o comparecimento em 48 horas no Departamento de Monitoramento Eletrônico para ser encaminhado ao estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto.
Na falta de vagas, a decisão da soltura autorizava que ele fosse incluído no sistema de monitoramento eletrônico, mas não havia tornozeleiras disponíveis. Assim, Ricardo foi autorizado a aguardar a disponibilidade de equipamento em prisão domiciliar.
“É uma determinação legal que eu cumpro: a lei de execuções penais. Foi solicitado o laudo psicossocial dele, com parecer favorável do Ministério Público pela progressão de regime, não naquela época, porque era dois meses antes. Por causa da falta de vagas no sistema carcerário, a gente estava antecipando uns meses. Que, na verdade, não faz muita diferença na vida da pessoa. Para dar vaga para outros que estavam sendo presos. E aí, o laudo social e o laudo psicológico favorável não tinham justificativa para ele ficar preso mais tempo“, explica.
Segundo a Polícia Penal, Ricardo não atendeu o telefone nas tentativas de contato pelo Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico para agendar a colocação da tornozeleira, que voltou a estar disponível em 28 de fevereiro.
Ele foi considerado foragido oficialmente no dia 6 de abril, mas não havia um mandado de prisão contra ele.
“Não tinha, durante o período que ele cumpriu pena, nenhum procedimento administrativo disciplinar. Ele era um preso bom, trabalhador, nunca teve nenhum inconveniente no sistema penal e não era reincidente no mesmo delito. Então, ele, depois de cumprir a pena, não tinha nenhum indicativo de reincidência no mesmo delito”, diz a juíza.
Em maio, a Justiça estabeleceu um prazo para que a defesa do detento apresentasse justificativas, o que foi feito em julho. Na resposta, os advogados alegaram dificuldade de contato com ele devido à situação de calamidade provocada pelas enchentes.
Mais de um ano após Ricardo ter sido liberado, em fevereiro de 2025, foi expedido o mandado de prisão, com a regressão para o regime fechado.
Crime da mala: o suspeito Ricardo Jardim e a vítima Brasília Costa — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Linha do tempo
- 15/01/2024: Justiça autoriza progressão ao semiaberto e liberação com monitoramento diante da falta de vaga, com apresentação obrigatória em 48h
- 16/01/2024: Ricardo é liberado da prisão
- 19/01/2024: Ricardo se apresenta ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico, que não tem tornozeleiras disponíveis
- 28/02/2024: Acontece uma tentativa de agendamento da instalação da tornozeleira, mas não atendeu as ligações
- 06/04/2024: Feito o registro de Não Apresentação, passando para a condição de foragido
- 22/04/2024: Ministério Público solicita a expedição de mandado de prisão
- 06/02/2025: Juízo regride cautelarmente o regime para o fechado e expede mandado de prisão
O que a polícia já estabeleceu sobre a dinâmica
- Depósito da mala: câmeras mostram um homem deixando a mala no dia 20 de agosto no guarda-volumes da rodoviária. O volume ficou no local por cerca de 12 dias, até ser aberto pela equipe do setor devido ao odor;
- Planejamento e ocultação: o autor removeu as pontas dos dedos das mãos da vítima para dificultar a identificação e deixou a cabeça por último, estratégia que, segundo a polícia, visava retardar o reconhecimento da vítima;
- Relacionamento e possível motivação: segundo a investigação, o suspeito mantinha relacionamento com a vítima e tentou usar os cartões dela. Comprovantes de transações entre ambos foram encontrados. A motivação financeira é apurada;
- Apreensões: com o suspeito, os policiais apreenderam celulares e notebook. O material será periciado após pedidos judiciais de acesso aos dados;
- Classificação do crime: a Polícia Civil trata o caso, neste momento, como feminicídio. Laudos complementares devem apontar a causa da morte quando houver reunião de todas as partes do corpo.
Caso do corpo em mala: publicitário Ricardo Jardim foi preso nesta sexta-feira — Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Próximos passos da investigação
A cabeça da vítima ainda não foi localizada. Essa etapa é para permitir a identificação completa do corpo e contribuir para a definição precisa da causa da morte.
Além disso, os investigadores devem realizar perícia no celular da vítima e nos demais dispositivos eletrônicos apreendidos. O objetivo é confirmar se as mensagens enviadas em nome da vítima foram realmente redigidas por ela, além de rastrear possíveis movimentações financeiras e digitais que possam esclarecer o contexto do crime.
Linha do tempo: homem preso após abandonar mala com corpo na rodoviária de Porto Alegre — Foto: Infográfico/g1
