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Osmar Terra (PL-RS) foi o único parlamentar do partido do ex-presidente a votar contra a medida. O político gaúcho explicou ao g1 que foi uma forma de protesto, por não concordar que houve atos golpistas e diante da impossibilidade de anistia.
“Foi um voto de protesto. A minha posição desde o início foi por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Acho que tem ser punido o vandalismo, mas com penas próprias do vandalismo, não com penas de 27 anos de prisão, R$ 30 milhões de multa”, disse Terra ao g1.
🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
“Pra mim não houve golpe. O 8 de janeiro não houve golpe nenhum. O objetivo dessa decisão do Supremo é tirar da campanha política o maior líder vivo que temos hoje, que é o presidente Bolsonaro”, avaliou o parlamentar.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
O projeto segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025.
Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Como votaram os deputados:
Como votaram os partidos:
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