Destino da plataforma de Atlântida, no Litoral do RS, deve ser decidido na Justiça; parte da estrutura desabou com ciclone

Em nota, a Prefeitura de Xangri-Lá afirmou que a área atingida já tinha sido identificada como comprometida em um laudo elaborado pelo Laboratório de Ensaios de Modelos Estruturais (Leme), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratado pelo município para avaliar as condições de segurança da estrutura (confira a nota na íntegra abaixo).

Porém, a plataforma é objeto de um embate judicial justamente para definir quem é o responsável pela manutenção do espaço. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União, do Município e da Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), órgão independente que administrava o local.

O Ministério Público defende um acordo entre União, prefeitura de Xangri-lá e associação para definir quem vai ser responsável por fazer a manutenção do local, mas ressalta que, se nada for resolvido, há possibilidade de demolição da estrutura.

A associação afirma que, mesmo que o laudo tenha apontado viabilidade técnica para um processo de recuperação, não tem condições financeiras de arcar com a obra. De acordo com a prefeitura, o parecer do laudo está em análise pela Administração Municipal.

“A união tinha três alternativas, uma era passar para a associação, só que a associação não tem condições de manter. A segunda alternativa é a prefeitura solicitar posse, hoje eles têm o laudo, então eles têm que se pronunciar. Mas se a prefeitura disser que não vai solicitar a posse, aí vai para a alternativa três: a demolição da plataforma”, afirma o presidente da associação, José Luis Rabadan.

De acordo com o MPF, uma audiência foi realizada no dia 8 de julho na Justiça Federal para discutir a situação estrutural da plataforma. “No momento, cabe ao município informar interesse na aquisição do imóvel ou mesmo viabilidade de reforma. Há um impasse quanto a situação, pois a associação não possui capital para reforma ou mesmo demolição e o Município quer verificar a possibilidade de assunção do bem”, diz o órgão.

Histórico

Fundada em 1975, a plataforma avança por cerca de 280 m sobre o mar. Em 1997, uma parte da estrutura da plataforma já havia cedido, e nunca foi completamente restaurada. Ondas fortes em 2016 e 2019 também já haviam danificado parte do pier. Em 2023, parte da estrutura já havia desabado.

De acordo com a Asuplama, o local recebia cerca de 30 mil turistas por ano antes de ser destruído e era usado principalmente para pesca. Em algumas épocas do ano, é possível ver baleias no local.

Pelo fechamento, a arrecadação da associação caiu cerca de 90%. Ainda, não houve nenhuma obra ou manutenção no local desde o fechamento.

Posicionamento da Prefeitura de Xangri-Lá

A Prefeitura de Xangri-Lá informa à população que, em razão das fortes chuvas, ventos intensos e ressaca registrados no último dia 28 de julho de 2025, parte da estrutura da Plataforma de Pesca acabou desabando. A área atingida já havia sido identificada como comprometida em laudo técnico elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratado pelo Município para avaliar as condições de segurança da estrutura.

Importante esclarecer que a Plataforma de Pesca é um bem de natureza particular, construído em área inserida no mar territorial, de competência da União. A sua manutenção vinha sendo realizada pela Associação dos Usuários da Plataforma Marítima da Atlântida (Asuplama), e atualmente discute-se judicialmente a responsabilidade sobre a estrutura.

A questão está sendo tratada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União, Asuplama e Município de Xangri-Lá, cujo principal pedido é a recuperação ou, alternativamente, a demolição integral da Plataforma.

No curso da ação, o Município contratou a UFRGS para elaboração de um laudo técnico detalhado. O laudo foi recentemente concluído e aponta que, embora grande parte da estrutura esteja comprometida, há viabilidade técnica para um retrofit — processo de recuperação e modernização. O parecer encontra-se em análise pela Administração Municipal.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança da população, a legalidade e a transparência, e manterá a comunidade informada sobre os próximos desdobramentos.

Parte da plataforma de Atlântida, em Xangri-Lá, desabou nesta segunda-feira (28) durante passagem de ciclone extratropical pelo RS — Foto: David Castro/Arquivo pessoal

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