A empresa ainda pode recorrer da decisão, que foi proferida na última quinta-feira (24) pelo juiz do Trabalho Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. O g1 e a RBS TV tentaram contato com a defesa do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, mas não obtiveram resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a decisão judicial, a empresa se aproveitava “da mão de obra dos trabalhadores, não apenas de forma irregular, mas também em condições análogas ao trabalho escravo”.
Pedro Santana chegou a ser preso em fevereiro de 2023, mas foi solto após pagar fiança. O caso veio à tona em 22 de fevereiro daquele ano, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. Eles relataram à Polícia Federal que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.
Segundo a decisão, há indícios de que familiares, funcionários e sócios seriam usados para distribuir e blindar o patrimônio da empresa. Na condenação, além de Pedro Santana e da Fênix, também foram condenados e tiveram seus bens bloqueados outras sete pessoas e outras oito empresas.
Relembre o caso
Uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 22 de fevereiro de 2023 resgatou 207 pessoas de um alojamento no bairro Borgo onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão. Os funcionários relataram que eram mantidos presos no local contra sua vontade.
Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda para trabalhar na colheita da uva. A empresa oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. A maioria viajou da Bahia para o RS.
As vinícolas que faziam uso da mão de obra assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 2 milhões aos trabalhadores, por danos morais – em média, R$ 9,6 mil para cada um. Também houve acordo para pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da serra gaúcha.
A maioria dos trabalhadores resgatados voltou à Bahia ainda em fevereiro de 2023. Os demais optaram por permanecer no RS. De acordo com o MTE, todos já receberam as verbas rescisórias a que tinham direito, em um valor que, somado, ultrapassou R$ 1 milhão.
Apesar disso, a empresa rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagamento de indenizações individuais aos 207 trabalhadores. Os representantes legais disseram não reconhecer o trabalho em condições semelhantes à escravidão. Essa foi a causa da determinação de bloqueio das contas em abril de 2025.
Assista reportagem da época do caso
Trabalho escravo no RS: depoimentos revelam endividamento ao sair da Bahia
