A prisão foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Segundo o órgão, a medida foi necessária após a constatação de que Fonseca continuava a praticar o mesmo crime após se tornar ré no processo.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Pessi, a empresária manteve o esquema ativo com a criação de novas empresas em nome de terceiros. O objetivo era seguir captando e desviando valores destinados a tratamentos de saúde domiciliar custeados pelo poder público, segundo Pessi.
O promotor destacou que a prisão foi decretada por haver “reiteração delitiva e risco à ordem pública”, já que medidas cautelares anteriores não foram suficientes para impedir a continuidade das fraudes.
Claudia Fonseca e Luiz Itamar Maciel — Foto: Reprodução/ RBS TV
Segundo o MP, o grupo utilizava laudos médicos falsificados e concorrências forjadas para obter decisões judiciais e desviar recursos públicos. A investigação apontou que, em alguns casos, os pagamentos continuavam a ser feitos mesmo após a morte dos pacientes.
O g1 entrou em contato com a defesa de Cláudia, representada pelo advogado Itaguaci Meirelles Correa, que afirmou que não tem “nada a comentar,’ pois o processo “está sob sigilo”.
Relembre o caso
A denúncia partiu de uma ex-funcionária administrativa da Support Sul, que trabalhou na empresa por um ano. Segundo ela, funcionários eram pressionados a falsificar rubricas e relatórios em nome de médicos e enfermeiros que nunca atenderam os pacientes.
A defesa da Support Sul afirmou, em nota, que “desconhece as acusações” e que “não tem como prestar esclarecimentos neste momento”.
A delatora entregou à reportagem um pen drive com 40 gigabytes de documentos, incluindo reproduções de 50 carimbos e registros de atendimento de 15 pacientes que, na prática, não receberam o serviço.
“Exemplo de um terapeuta ocupacional, que é bem difícil de encontrar, o paciente não recebia esse atendimento, mas a empresa recebia o valor porque para o juiz era prestado esse laudo”, sustenta a ex-funcionária, que disse ter assinado laudos em nome de pelo menos dez profissionais de saúde, sob pena de ser demitida.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, em 2024, foram 227 decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
“Identificamos o crescimento no número de bloqueios judicias nas contas do estado para pagamento — que saiu de 19 para 39 milhões, de 2023 pra 2024, e isso acendeu um alerta”, diz o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O esquema inclui a simulação de concorrências para garantir que uma empresa específica seja contratada, segundo a investigação. Em Santo Ângelo, a empresa Renovar Home Care venceu ao menos 16 disputas judiciais.
O relatório informa que, em todos os processos, são sempre as mesmas empresas que fornecem os orçamentos, obrigatórios para que possa ser escolhido o de menor valor, no caso, o da Renovar.
Simulando interesse em contratar o serviço, a reportagem entrou em contato com a dona da Renovar, que, dias depois, entregou ao repórter três orçamentos. A conversa foi gravada por câmeras escondidas.
“Se por exemplo, alguém lá do juiz ligar para as outras empresas, elas vão confirmar?”, questionou a reportagem.
“Claro, com certeza”, respondeu Claudia.
Além disso, a mulher revelou que existe uma espécie de roteiro para embasar os laudos médicos nos quais a justiça se baseia para conceder ou não as liminares.
Uma cópia do laudo foi enviada à reportagem. O modelo sugere explicar que o “serviço não pode ser prestado por familiar ou cuidador” e que é “contraindicada a internação hospitalar”.
O GDI examinou seis laudos de um médico que forneceu diagnósticos de pacientes em liminares em que a Renovar presta o serviço. Todos têm trechos idênticos.
“Tem muitos laudos médicos que são praticamente copiar e colar. Nós achamos estranho, muito estranho, porque é ruim você contestar o médico, né? Mas, agora, quando vem alguns indícios desses, aí sim, nós podemos montar um dossiê e dizer ‘isso aqui está estranho’. Submete-se a uma junta médica, a outros especialistas”, diz o prefeito de Santo Ângelo.
Luiz Itamar Maciel, homem apresentado como sócio da empresa, foi além. Ele admitiu existir uma triangulação com médicos e advogados, para garantir a fraude.
“E a gente trabalha com parceria com eles, junto com a equipe médica e a parte da advocacia, a gente montou uma forma de um laudo, pra que não viesse negado”, disse Maciel, sem saber que estava sendo gravado.
Logo após o flagrante com câmera escondida, o GDI se apresentou ao casal, que negou tudo.
