O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 196,8 mil, valor que chegou a R$ 268,2 mil com atualização na época do processo. A ré confessou a fraude em um Acordo de Não Persecução Penal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro de 2013 e maio de 2015, a empresária, que também atuava como administradora e atendente do estabelecimento, simulou a entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
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O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS apontou irregularidades como:
- registro de medicamentos sem comprovação de compra por nota fiscal;
- dispensação em nome de pessoas já falecidas;
- assinaturas e rubricas que não foram reconhecidas por dez dos 25 usuários entrevistados.
O juiz destacou que houve comprovação de dolo e autoria. Como o valor atualizado foi ressarcido no acordo, não houve nova condenação para devolução do dinheiro. No entanto, foram aplicadas outras sanções: suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O que é o Farmácia Popular?
Farmácia Popular terá 100% de gratuidade em 41 remédios
O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.
Ao todo, são oferecidos produtos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dignidade menstrual e incontinência.
Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados.
