O prazo para adesão vai até 15 de agosto. Para participar, é necessário abrir mão de 40% do valor total atualizado do crédito. Em contrapartida, o pagamento é feito de forma mais rápida, fora da fila tradicional do Tribunal de Justiça.
A meta do governo gaúcho é pagar até R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025, o maior volume já destinado a esse tipo de despesa em um único ano. Somente neste ano, o Estado já desembolsou R$ 1,8 bilhão em precatórios. Com os acordos de conciliação, a expectativa é beneficiar até 30 mil credores, dos cerca de 65 mil que aguardam na fila.
Quem aceitar os acordos oferecidos, deve começar a receber entre setembro e outubro deste ano. Mesmo com o maior repasse já feito para pagar precatórios, o governo deve encerrar 2025 ainda com um estoque de dívida de R$ 16 bilhões, acumulado ao longo das últimas décadas e incluindo a projeção de ingresso de novas ações.
🔍Os precatórios são dívidas do Estado reconhecidas judicialmente, geralmente resultantes de ações por salários, aposentadorias, desapropriações ou contratos. A conciliação permite que o credor receba antes, com deságio de 40%. Para aderir, é preciso procurar seu advogado, que deverá preencher um formulário de manifestação de interesse junto ao processo. Após isso, o governo analisa o caso, atualiza os valores e apresenta uma proposta de pagamento.
Desde 2015, o Rio Grande do Sul já realizou 48 mil acordos, totalizando R$ 7,9 bilhões pagos. A última rodada de conciliação havia ocorrido em 2022. O edital que regulamenta a nova rodada foi publicado na última sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa faz parte da estratégia do governo para reduzir o passivo de precatórios e dar mais agilidade ao pagamento das dívidas judiciais.
Quem optar por não participar da conciliação permanece na fila do Tribunal de Justiça, aguardando o pagamento integral, conforme a ordem cronológica.
Como participar da conciliação de precatórios no RS
- Consulte seu advogado para verificar se seu precatório está apto à conciliação.
- Preencha o formulário de manifestação de interesse junto ao processo judicial.
- O governo do Estado irá analisar o caso, atualizar os valores e apresentar uma proposta.
- Ao aceitar, o credor abre mão de 40% do valor total, mas recebe o pagamento de forma antecipada.
- O prazo para manifestação vai de 14 de julho a 15 de agosto de 2025.
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