Vítima denunciou uma série de agressões físicas e psicológicas, como socos, chutes, mordidas e ameaças. Em fevereiro, o STF decidiu que a proteção conferida pela lei deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens.
-
Um homem de 35 anos, vítima de agressões físicas cometidas pelo ex-companheiro após o término de uma relação homoafetiva de dois anos, recebeu medidas protetivas de urgência.
-
O juiz baseou a decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica envolvendo casais homoafetivos masculinos.
-
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
-
O caso em Santa Maria foi analisado após a vítima denunciar uma série de agressões físicas e psicológicas, como socos, chutes, mordidas e ameaças.
Um homem de 35 anos, vítima de agressões físicas cometidas pelo ex-companheiro após o término de uma relação homoafetiva de dois anos, recebeu medidas protetivas de urgência concedidas pelo Juizado da Violência Doméstica de Santa Maria, na Região Central do RS.
O juiz baseou a decisão do último domingo (3) em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica envolvendo casais homoafetivos masculinos, desde que haja situação de vulnerabilidade.
🔍 A legislação, sancionada em 2006, estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
O caso em Santa Maria foi analisado após a vítima denunciar uma série de agressões físicas e psicológicas, como socos, chutes, mordidas e ameaças. Mesmo após o fim do relacionamento, o ex-companheiro teria se recusado a deixar o imóvel compartilhado, o que agravou os episódios de violência.
Entre as medidas impostas na decisão proferida estão:
- o afastamento imediato do agressor;
- a proibição de qualquer forma de contato;
- a obrigação de manter distância da casa, do trabalho e do local de estudo da vítima;
- desocupar o imóvel compartilhado.
18 anos da Lei Maria da Penha
