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A decisão, proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente, atende a uma ação civil pública movida por associações de produtores que alegam prejuízos causados pela deriva do agrotóxico, especialmente em culturas sensíveis como uva e maçã.
Segundo a sentença, o estado do Rio Grande do Sul terá 120 dias para apresentar e implementar um sistema seguro e efetivo de monitoramento e fiscalização do uso do 2,4-D. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O g1 entrou em contato com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Herbicida afeta culturas sensíveis
O 2,4-D é amplamente utilizado em lavouras de soja para controle de plantas daninhas. No entanto, estudos técnicos e laudos laboratoriais anexados ao processo indicam que o produto possui alta volatilidade, podendo atingir áreas a até 30 km de distância da aplicação original.
Os efeitos incluem deformações, abortamento floral, morte de plantas e perdas econômicas irreversíveis.
Dados da Secretaria da Agricultura (SEAPDR) mostram que, em 2023, houve 95 casos positivos de contaminação por deriva, um aumento de 120% em relação ao ano anterior. Testemunhas relataram perdas de até 80% na produção e abandono da atividade por parte de produtores desestimulados pela falta de ação estatal.
Estado alega medidas já adotadas
Em sua defesa na sentença, o estado do RS cita o programa “Deriva Zero”, acordos com fabricantes e ações de capacitação de aplicadores. Ainda argumentou que a responsabilidade pelos danos seria dos produtores que aplicam o produto de forma inadequada, e não do poder público.
O governo também alertou para o impacto econômico da suspensão do 2,4-D, que poderia afetar a produção de soja, arroz, trigo e milho.
A Justiça, no entanto, considerou que as medidas adotadas até o momento são insuficientes e que o estado tem competência legal para regulamentar o uso de agrotóxicos, mesmo que autorizados em âmbito federal.
Medidas propostas
Além da proibição temporária, a sentença recomenda a adoção de medidas estruturantes, como:
- Delimitação de zonas de exclusão;
- Georreferenciamento das aplicações;
- Rastreabilidade digital;
- Aumento de multas para reincidência;
- Criação de fundo de compensação e programa de pagamento por serviços ambientais.
Entenda como é a aprovação de agrotóxicos no Brasil
