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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul para exigir a reestruturação do programa “400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS”. De acordo com o MPF, a iniciativa, que prevê investimentos públicos superiores a R$ 50 milhões, exclui o povo Guarani das decisões e dos benefícios do projeto.
Segundo o MPF, o programa estadual, lançado para celebrar o quadricentenário da experiência jesuítico-guarani, destina quase todos os recursos à infraestrutura turística e cultural da chamada Região das Missões, enquanto ignora as necessidades básicas das comunidades indígenas.
Apenas 0,6% do orçamento foi reservado para ações diretamente voltadas aos Guarani, como a construção de uma Casa de Cultura em uma única aldeia.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
“Semelhante a uma migalha”
De acordo com a petição, o programa distribui R$ 35 milhões à Secretaria de Turismo e R$ 14,6 milhões à Secretaria de Cultura, enquanto R$ 330 mil foram destinados a uma ação indígena.
“Se o investimento total fosse um pão francês de 50 gramas, a parcela destinada aos Guarani equivaleria a apenas 0,33 gramas, algo semelhante a uma migalha”, compara o documento.
O MPF ainda aponta que a Comissão Oficial responsável pela governança do programa é composta por 45 entidades, das quais apenas uma representa os povos indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), com participação considerada “simbólica” e sem poder de decisão.
Violação de direitos
A ação denuncia a violação de direitos constitucionais e internacionais, como o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da OIT.
O MPF também destaca que o programa ignora a extrema vulnerabilidade das comunidades Guarani, documentada em diagnóstico da EMATER/RS. Entre os dados, estão:
- 92% das comunidades enfrentam problemas habitacionais;
- 37% dependem de caminhões-pipa para acesso à água potável;
- 75% das escolas indígenas funcionam em estruturas precárias;
- Apenas 21% vivem em terras devidamente demarcadas.
Pedido de desculpas e reparação
Além da reestruturação do programa, o MPF pede que o estado realize um ato público de pedido de desculpas ao povo Guarani pelas violações históricas, e que implemente medidas efetivas de valorização cultural. Entre elas, estão:
- criação de um festival anual de cultura Guarani;
- fomento à soberania alimentar;
- inclusão da história indígena na rede estadual de ensino.
A ação também requer o pagamento de R$ 49,67 milhões por dano moral coletivo, valor equivalente ao orçamento total do programa, a ser destinado às aldeias Guarani do estado.
O MPF solicita ainda a suspensão imediata das obras e repasses do programa até que sua estrutura seja revista com participação efetiva dos indígenas. A medida liminar, segundo os procuradores, é necessária para evitar danos irreparáveis ao patrimônio cultural e à dignidade do povo Guarani.
A ação foi assinada pelos procuradores Pedro Nicolau Moura Sacco, Raphael Rebello Horta Gorgen e Ricardo Gralha Massia, e tramita na Justiça Federal de Porto Alegre.
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