quinta-feira, abril 16, 2026
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‘Multa moral’: ação combate uso irregular de vagas de estacionamento para PCDs em cidade do RS; entenda

por admin
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O projeto distribui um folder, apelidado de “multa moral”, a motoristas que ocupam indevidamente esses espaços. O material não tem valor legal nem aplica multa em dinheiro, mas busca estimular a reflexão em quem descumpre as regras.

“É um folder de conscientização falando sobre a responsabilidade moral de respeitar o direito da pessoa com deficiência, para que nós mesmos possamos deixar aquele folder ali e dizer ‘olha, eu estive aqui, não pude estacionar na vaga que é de meu direito e, por isso, eu estou deixando aqui um recado de que é importante respeitar o direito dos outros’”, explica a coordenadora da iniciativa, a audiodescritora Débora de Aranha Hauopt, que é tetraplégica.

  • ⚠️ Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em vigor há 10 anos, todo estacionamento aberto ao público — incluindo vias públicas — deve reservar 2% do total de vagas para PCDs, com no mínimo uma vaga sinalizada e próxima aos acessos de circulação de pedestres.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todo estacionamento aberto ao público deve reservar 2% do total de vagas para PCDs — Foto: Reprodução/RBS TV

O bancário Anderson André Mendes Monteiro relata dificuldades frequentes com esse tipo de situação:

“Eu passei diversas vezes por algumas vagas que tem aqui nessa rua. Passei devagar, olhei e não tinha identificação, não tinha cartão”, relata.

  • 👮🏻‍♂️ De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em vaga para PCD sem credencial é infração gravíssima e resulta em multa. Porém, o objetivo da campanha é evitar esse tipo de abordagem punitiva. A intenção é provocar mudança de comportamento pela consciência.

De acordo com a idealizadora da iniciativa, as dificuldades são diárias: “São raras as vezes em que se chega para estacionar em uma vaga e tem um carro identificado corretamente estacionado”, conta.

A iniciativa busca continuidade, segundo Daniela, integrante do projeto:

“A ideia é ser permanente ou enquanto nós acharmos que ela está cumprindo seu papel de conscientização. Quem sabe para termos uma sociedade um pouco mais sensibilizada e educada”, diz.

Projeto distribui “multa moral” a motoristas que ocupam indevidamente vagas para PCDs em Farroupilha — Foto: Reprodução/RBS TV

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