Índice
A condenação foi na segunda-feira (14) e o prefeito responde em liberdade. Segundo advogados de direito eleitoral consultados pela RBS TV, Bortoletti segue no cargo até julgamento de recursos.
O advogado que defende Bortoletti, Adler Braum, disse, em nota, que a “defesa vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e acredita que a Justiça haverá de reformar a decisão proferida pelo juízo da cidade” (leia a nota, na íntegra, abaixo).
Em vídeo publicado na tarde de quinta-feira (17), Bortoletti afirma que o que está sendo divulgado não é a verdade. “Eu tenho total fé na justiça e sei que agora, recorrendo para o Tribunal de Justiça, nós vamos reformar essa decisão”, diz.
As penas
Além da pena de prisão, foram impostos ao prefeito o pagamento de 80 dias-multa e de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais à vítima, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato.
O magistrado recusou a substituição da pena por medidas alternativas, bem como a suspensão condicional da pena, considerando a gravidade dos crimes.
Cassação
A condenação de Bortoletti é em primeira instância e ainda cabe recurso. Por isso, não altera o direito ao exercício de cargo público do prefeito. Isso só muda se houver confirmação da condenação em tribunais superiores, sem possibilidade de recurso, segundo especialistas consultados pela RBS TV.
Na quinta-feira (18), o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) afirmou em redes sociais que deve entrar com pedido de cassação da chapa do prefeito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O caso
Segundo o Ministério Público (MP), o primeiro crime aconteceu em 16 de março de 2019 durante uma festa de aniversário de Bortoletti em que aliados políticos estavam entre os convidados. Na ocasião, ele, então ex-assessor da prefeitura de Viamão e já com histórico de relacionamento íntimo com a vítima, reproduziu em público, por meio de caixas de som, áudios com conteúdo sexual explícito enviados a ele pela vítima durante o período em que mantiveram um relacionamento.
A motivação para a divulgação, segundo o MP, teria sido vingança envolvendo uma desavença política entre Bortoletti e o ex-marido da vítima.
A vítima relatou que ainda sofre dano moral por conta do que aconteceu.
“Eu não consigo entrar na cidade. O dano moral, ele tá acontecendo ainda. Eu estou sendo falada, eu estou sendo julgada. Então, é muito difícil para mim? Meus filhos eram pequenos na época. Eu vou ter que conversar com ele sobre isso, mas é difícil, é muito difícil”, disse a mulher.
O advogado da vítima, João Pinto de Machado, afirmou que a sentença representa o “resgate da imagem da mulher, que virou alvo de deboche na cidade” pelos áudios divulgados por Bortoletti.
Rafael Bortoletti Dalla Nora, prefeito de Viamão — Foto: Reprodução/RBS TV
O que diz a defesa do prefeito
A prefeitura de Viamão e o advogado de defesa de Bortoletti, Adler Braum, enviaram a mesma nota ao g1. Confira na íntegra:
“A defesa de Rafael Bortoletti, Dr. Adler Baum, vem a público manifestar-se com respeito institucional acerca da recente sentença proferida pela Justiça de Viamão.
Embora o processo tramite sob sigilo, é necessário esclarecer que o próprio Ministério Público havia, inicialmente, se posicionado pelo arquivamento das acusações em relação aos fatos imputados. Ainda assim, de forma surpreendente, o juízo optou por dar seguimento ao processo desconsiderando as razões técnicas apresentadas pelo órgão acusador e pela defesa.
A defesa vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e acredita que a justiça haverá de reformar a decisão proferida pelo juízo da cidade de Viamão. Rafael Bortoletti mantém a serenidade, a confiança na Justiça e reafirma sua trajetória pública íntegra e seu compromisso com a população de Viamão“.
