O entendimento foi de que o caso não teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
A decisão muda o desfecho dado ao caso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, o TRE havia rejeitado um recurso movido após a caçassão. No entendimento da maioria do TRE, Bortoletti e Fauri haviam cometido ilegalidades ao comparecerem ao evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024.
A legislação impede a presença de candidatos a inaugurações de obras públicas nos meses anteriores às eleições.
Na ocasião, o tribunal definiu que o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, do Podemos, deveria assumir interinamente a chefia do Executivo municipal até a realização de nova eleição.
Durante o período de campanha para a nova eleição, agora cancelada, os companheiros de chapa apoiavam candidatos diferentes. Enquanto o prefeito Rafael Bortoletti apoiava a ex-prefeita Michele Galvão (PSDB), o vice Maninho Fauri apoiou a candidatura de Professor Bonatto, marcando o seu retorno para o PSD.
Ao analisar o recurso em instância superior, a ministra do TSE Estela Aranha reconheceu que a presença dos candidatos no evento poderia se enquadrar na vedação prevista na Lei das Eleições. Mesmo assim, entendeu que a situação, no caso concreto, não justificava a aplicação da sanção máxima.
Segundo a decisão, não houve demonstração de impacto relevante sobre a normalidade do pleito ou sobre a igualdade entre os candidatos. A ministra apontou que não houve discurso dos candidatos nem falas de autoridades em defesa direta das candidaturas.
Ela também destacou que o uso de adesivos, bandeiras, bottons e cumprimentos a apoiadores, durante festa da cidade em período de campanha, não bastava, por si só, para justificar a cassação. Conforme a relatora, também não houve comprovação do alcance efetivo das imagens divulgadas, e o grupo visível de apoiadores era reduzido.
Rafael Bortoletti Dalla Nora, prefeito de Viamão — Foto: Reprodução/RBS TV
