{"id":30472,"date":"2025-02-13T05:51:10","date_gmt":"2025-02-13T08:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/entenda-a-lei-do-abate-usada-pela-fab-contra-aviao-venezuelano\/"},"modified":"2025-02-13T05:51:10","modified_gmt":"2025-02-13T08:51:10","slug":"entenda-a-lei-do-abate-usada-pela-fab-contra-aviao-venezuelano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/entenda-a-lei-do-abate-usada-pela-fab-contra-aviao-venezuelano\/","title":{"rendered":"Entenda a Lei do Abate usada pela FAB contra avi\u00e3o venezuelano"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>Respaldados pela chamada <strong>Lei do Abate<\/strong>, militares da <strong>For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB)<\/strong> atiraram e derrubaram um avi\u00e3o vindo da <strong>Venezuela<\/strong> que entrou clandestinamente no espa\u00e7o a\u00e9reo nacional e desobedeceu \u00e0s ordens de pouso for\u00e7ado.<\/p>\n<p>Com os tiros, o avi\u00e3o bateu contra o solo e pegou fogo. A <strong>Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong> identificou dois traficantes mortos e a presen\u00e7a de drogas dentro da aeronave. A intercep\u00e7\u00e3o faz parte da Opera\u00e7\u00e3o Ostium, que busca combater atividades criminosas na fronteira brasileira, de acordo com a FAB. A a\u00e7\u00e3o aconteceu na ter\u00e7a-feira (11), mas foi divulgada nesta quarta (12).<\/p>\n<p>A Lei do Abate regulamenta no Brasil a autoriza\u00e7\u00e3o para a destrui\u00e7\u00e3o de aeronaves que invadem indevidamente o espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro. A norma foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 9.614 de 1998.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o feitas seguindo os protocolos das Medidas de Policiamento do Espa\u00e7o A\u00e9reo, que constam no Decreto n\u00ba 5.144, de 16 de julho de 2004.<\/p>\n<p>A FAB \u00e9 a respons\u00e1vel por cuidar da seguran\u00e7a e soberania nacional, no espa\u00e7o a\u00e9reo. A autoriza\u00e7\u00e3o para destrui\u00e7\u00e3o de aeronaves \u00e9 feita em circunst\u00e2ncias de amea\u00e7a a esses aspectos. Entre os principais crimes combatidos est\u00e3o justamente o tr\u00e1fico de drogas e contrabando.<\/p>\n<p>A Lei do Abate alterou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) permitindo a destrui\u00e7\u00e3o de aeronaves que entrem no espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro sem se identificarem. At\u00e9 1998, n\u00e3o existia lei que regulamentasse a seguran\u00e7a do espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que, caso a aeronave hostil se recuse a cumprir as ordens de identifica\u00e7\u00e3o e abordagem, os ca\u00e7as da For\u00e7a A\u00e9rea podem intercept\u00e1-la e derrub\u00e1-la.<\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 9.614\/1998 incluiu um par\u00e1grafo no artigo 303 do CBA, que passou a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a7 2\u00ba Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave ser\u00e1 classificada como hostil, ficando sujeita \u00e0 medida de destrui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>\u00a7 3\u00ba A autoridade mencionada no \u00a7 1\u00ba responder\u00e1 por seus atos quando agir com excesso de poder ou com esp\u00edrito emulat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Passo a passo<\/h2>\n<p>No caso pr\u00e1tico do avi\u00e3o procedente da Venezuela, a FAB informou que medidas de averigua\u00e7\u00e3o foram aplicadas \u00e0 aeronave, que buscam determinar ou confirmar a identidade dela, e a vigiar seu comportamento.<\/p>\n<p>Em seguida, passou-se \u00e0s medidas de interven\u00e7\u00e3o. Entre elas, uma ordem para que o avi\u00e3o interceptado mudasse a rota e pousasse em um aer\u00f3dromo pr\u00e9-determinado.<\/p>\n<p>Diante da falta de uma resposta positiva, foram executadas as medidas de persuas\u00e3o. Por exemplo, tiros de aviso, na tentativa de que os traficantes obedecessem \u00e0s ordens.<\/p>\n<p>Ainda sem um retorno positivo, o avi\u00e3o passou a ser considerado hostil. Assim, aplicou-se o Tiro de Deten\u00e7\u00e3o (TDE). Ou seja, o disparo de tiro para que o avi\u00e3o n\u00e3o continuasse mais com o voo. Diante dos tiros, o avi\u00e3o bateu no ch\u00e3o.<\/p>\n<p>A FAB explicou que essa medida \u00e9 sempre usada como \u00faltimo recurso, depois que a aeronave descumpriu todas as ordens dadas.<\/p>\n<p>\u201cA FAB ressalta que se mant\u00e9m sempre pronta e sempre presente em todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas, cumprindo sua miss\u00e3o institucional de manter a soberania do espa\u00e7o a\u00e9reo, com vistas \u00e0 defesa da p\u00e1tria\u201d, disse, em nota.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respaldados pela chamada Lei do Abate, militares da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) atiraram e derrubaram um avi\u00e3o vindo da Venezuela que entrou clandestinamente no espa\u00e7o a\u00e9reo nacional e desobedeceu \u00e0s&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":333,"featured_media":30473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-30472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/333"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30472"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30472\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}