{"id":31168,"date":"2025-03-11T20:27:09","date_gmt":"2025-03-11T23:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/investidores-de-empresa-de-criptomoedas-no-rs-buscam-ressarcimento-apos-falencia-e-fraude-financeira\/"},"modified":"2025-03-11T20:27:09","modified_gmt":"2025-03-11T23:27:09","slug":"investidores-de-empresa-de-criptomoedas-no-rs-buscam-ressarcimento-apos-falencia-e-fraude-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/investidores-de-empresa-de-criptomoedas-no-rs-buscam-ressarcimento-apos-falencia-e-fraude-financeira\/","title":{"rendered":"Investidores de empresa de criptomoedas no RS buscam ressarcimento ap\u00f3s fal\u00eancia e fraude financeira"},"content":{"rendered":"
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O caso ganhou destaque em 2019, ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, que descobriram que a Indeal operava no mercado de criptomoedas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central. O envolvimento com o mercado de criptoativos se tornou um dos principais pontos da investiga\u00e7\u00e3o, culminando na fal\u00eancia <\/strong>da empresa dois anos depois, em 2021. Desde ent\u00e3o, os investidores t\u00eam se mobilizado judicialmente para tentar recuperar os recursos perdidos<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Paradeiro dos fundos<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Amarildo Marques, t\u00e9cnico de inform\u00e1tica, investiu R$ 8 mil<\/strong> na empresa em 2019. A oferta de rendimentos acima da m\u00e9dia, com a promessa de retornos de at\u00e9 15% no primeiro m\u00eas<\/strong>, atraiu o t\u00e9cnico, especialmente ap\u00f3s um amigo recomendar a empresa. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo o relato, este amigo, j\u00e1 investidor, havia obtido os lucros prometidos, o que fez Amarildo confiar na opera\u00e7\u00e3o e seguir o mesmo caminho. Contudo, em pouco tempo, o que parecia ser uma oportunidade de investimento s\u00f3lida se revelou um grande golpe: at\u00e9 hoje, Amarildo n\u00e3o conseguiu reaver um centavo do que investiu<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A gente ganhou na justi\u00e7a, enviou tudo que comprovasse, o contrato, o meu dep\u00f3sito, a conversa com a pessoa que intermediou l\u00e1. E a\u00ed eu tive o ganho da causa, porque eu comprovei tudo que foi investido. E depois do ganho de causa, a justi\u00e7a est\u00e1 ali com os valores retidos e n\u00e3o d\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o. Se vai pagar quem ela vai pagar, quando vai pagar<\/span>“, conta Marques.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Amarildo Marques, t\u00e9cnico de inform\u00e1tica \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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De acordo com a advogada Caroline Boff, que representa cerca de cem investidores, a situa\u00e7\u00e3o permanece incerta<\/strong>. Ela afirma que, at\u00e9 o momento, ningu\u00e9m recebeu qualquer valor de volta. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A esperan\u00e7a do pagamento est\u00e1 em uma conta nos Estados Unidos, que estava em nome de um dos s\u00f3cios da empresa. Nela, estavam criptomoedas, no valor que pode chegar, atualizado, a R$ 800 milh\u00f5es”, relata.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo Caroline, o Juiz Federal da A\u00e7\u00e3o Penal autorizou a venda desses bitcoins e a ideia era que esses valores fossem para uma conta judicial vinculada \u00e0 Indeal e ao processo criminal para ent\u00e3o ser administrado pela fal\u00eancia. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No entanto, a venda dos criptoativos n\u00e3o foi confirmada, e a advogada questiona o paradeiro dos fundos. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“At\u00e9 hoje a gente n\u00e3o tem certeza que essa venda aconteceu e onde est\u00e3o esses valores. Se a venda foi efetivada, onde estariam esses valores? Ningu\u00e9m sabe”, questiona Caroline.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Advogada Caroline Boff \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que falta<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que as autoridades norte-americanas<\/strong> confirmaram a apreens\u00e3o dos bitcoins<\/strong> e a transfer\u00eancia dos fundos<\/strong> para um endere\u00e7o controlado pelas autoridades dos Estados Unidos. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No entanto, a repatria\u00e7\u00e3o dos recursos ainda aguarda o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos<\/span>. O objetivo \u00e9 garantir o ressarcimento das v\u00edtimas, mas o processo depende da conclus\u00e3o do julgamento. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O escrit\u00f3rio que administra a massa falida da Indeal informou, por meio de uma nota, que tem tomado todas as medidas poss\u00edveis para arrecadar e vender os ativos. A massa falida atualmente possui mais de 7 mil credores<\/strong>, com cerca de R$ 450 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos habilitados<\/strong>. (Leia abaixo na \u00edntegra)<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m se manifestou sobre o caso, destacando que os bens dos s\u00f3cios e da empresa est\u00e3o bloqueados e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz respons\u00e1vel pela fal\u00eancia. Al\u00e9m disso, informou que as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a repatria\u00e7\u00e3o dos criptoativos est\u00e3o em andamento desde julho de 2023. (Veja abaixo)<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em janeiro deste ano, foi solicitado \u00e0s autoridades norte-americanas informa\u00e7\u00f5es sobre a aliena\u00e7\u00e3o dos valores. A repatria\u00e7\u00e3o de criptomoedas \u00e9 descrita como um processo complexo, que exige a coordena\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses envolvidos e depende de um julgamento definitivo, o que ainda n\u00e3o aconteceu, uma vez que apela\u00e7\u00f5es est\u00e3o em an\u00e1lise no Tribunal desde novembro de 2024. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ressarcimento<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Com as investiga\u00e7\u00f5es ainda em andamento, os investidores continuam esperan\u00e7osos quanto ao ressarcimento. A advogada que representa os credores acredita que os pagamentos podem come\u00e7ar ainda em 2025, caso o processo de repatria\u00e7\u00e3o dos criptoativos se resolva. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Todos t\u00eam esse sentimento, que foram enganados pela Indeal, mas eles t\u00eam uma esperan\u00e7a na justi\u00e7a, n\u00f3s todos temos, que isso vai ser resolvido, esse valor tem que aparecer”, finaliza Caroline.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Nota dos representantes da massa falida da Indeal<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“A fal\u00eancia da Indeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda. foi decretada pelo Juiz da Vara Regional Empresarial da Comarca de <\/em>Novo Hamburgo<\/em>\/RS em 14\/12\/2022.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Desde o decreto, a Medeiros Administra\u00e7\u00e3o Judicial, empresa nomeada pelo Juiz para condu\u00e7\u00e3o do caso, vem tomando todas as medidas necess\u00e1rias para arrecada\u00e7\u00e3o e venda dos ativos, entre outras provid\u00eancias judiciais para apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades de s\u00f3cios e terceiros, que det\u00e9m a imensa maioria do patrim\u00f4nio.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o apresentados pelos credores est\u00e3o sendo analisados integralmente, resultando na atualiza\u00e7\u00e3o do quadro geral de credores, que conta com mais de 7 mil pedidos e cerca de R$ 450 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos habilitados. Esse progresso \u00e9 crucial, pois viabiliza o in\u00edcio dos pagamentos t\u00e3o logo haja ativos suficientes dispon\u00edveis para essa finalidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A quest\u00e3o dos criptoativos arrecadados na fal\u00eancia permanece como uma das maiores complexidades do caso. Embora a senten\u00e7a condenat\u00f3ria penal determine a disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os ativos ao ju\u00edzo falimentar, inclusive as criptomoedas, a administra\u00e7\u00e3o judicial tem enfrentado entraves significativos para saber do paradeiro e situa\u00e7\u00e3o dos criptoativos.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Medidas para identificar a situa\u00e7\u00e3o das criptomoedas est\u00e3o sendo conduzidas pela administra\u00e7\u00e3o judicial: pedidos de informa\u00e7\u00f5es, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, tentativa de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de coopera\u00e7\u00e3o internacional pr\u00f3prio na fal\u00eancia, entre outras que correm em sigilo, estando aguardando o desfecho dessas iniciativas.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Credores que ainda n\u00e3o se habilitaram podem realizar o requerimento atrav\u00e9s do site: https:\/\/www.falenciaindeal.com.br\/habilitacoes-e-divergencias-de-credito”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nota do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“Cumpre informar que tudo o que foi objeto de bloqueio est\u00e1 bloqueado. Os bens dos s\u00f3cios e da empresa j\u00e1 est\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o do Juiz da fal\u00eancia. Os demais bens aguardam a vinda da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica para atingir os demais r\u00e9us.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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3.537,21068616 BTC\u2019s custodiados no exterior n\u00e3o est\u00e3o nem nunca estiveram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo criminal, que solicitou assist\u00eancia jur\u00eddica em mat\u00e9ria penal ao Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica para apreens\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o antecipada dos ativos constritos naquele pa\u00eds.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Houve a apreens\u00e3o dos criptoativos, havendo REGIS LIPPERT FERNANDES, T\u00c1SSIA FERNANDA DA PAZ e FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITA, assinado documento elaborado pelas autoridades norte-americanas de ci\u00eancia, mediante o qual foi oportunizada, inclusive, eventual contesta\u00e7\u00e3o perante as autoridades dos Estados Unidos.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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ANGELO VENTURA DA SILVA e MARCOS ANT\u00d4NIO FAGUNDES recusaram-se a firmar o documento, mas foram cientificados pelo Ju\u00edzo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O pedido do Ju\u00edzo Falimentar de que fosse requisitada \u00e0s autoridades dos Estados Unidos a transfer\u00eancia para a conta da Massa Falida foi indeferido, porque, al\u00e9m de n\u00e3o estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, at\u00e9 que seja repatriado, a solicita\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica internacional se deu em mat\u00e9ria penal.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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As provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 repatria\u00e7\u00e3o dos criptoativos est\u00e3o em andamento desde 03\/07\/2023, inclusive, j\u00e1 tendo sido encaminhada a senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida em 29\/01\/2024, bem como em 27\/01\/2025 solicitadas informa\u00e7\u00f5es acerca da aliena\u00e7\u00e3o pelas autoridades norte-americanas.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A repatria\u00e7\u00e3o de criptomoedas \u00e9 procedimento complexo, que demanda a observ\u00e2ncia de diversos tr\u00e2mites formais e envolve a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos Estados brasileiro e estrangeiro e depende do julgamento definitivo, o qual n\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que pende de julgamento as apela\u00e7\u00f5es no TRF4 desde 08\/11\/2024.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Na senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida pela 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, foi decretado o perdimento em favor dos terceiros lesados, dos bens, valores, ativos e criptoativos apreendidos e sequestrados, inclusive dos criptoativos ou do produto da aliena\u00e7\u00e3o dos criptoativos que se encontram nos Estados Unidos, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e a repatria\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Foi fixado, para fins de repara\u00e7\u00e3o do dano, o valor m\u00ednimo de R$ 448.623.452,35 (quatrocentos e quarenta e oito milh\u00f5es, seiscentos e vinte e tr\u00eas mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em maio\/2019.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Dentre os fins penais de repatria\u00e7\u00e3o de ativos, inclui-se a repara\u00e7\u00e3o de danos, sendo que o produto da aliena\u00e7\u00e3o dos ativos poder\u00e1 vir a servir para o ressarcimento das v\u00edtimas, uma vez que seja confirmada e transitada em julgado a senten\u00e7a penal j\u00e1 proferida pela 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre e que se encontra em grau recursal em raz\u00e3o das apela\u00e7\u00f5es interpostas.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nota do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“O Brasil adota o modelo de Autoridades Centrais para processar pedidos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, tanto em mat\u00e9ria criminal quanto c\u00edvel. No Pa\u00eds, essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada pelo Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). Portanto, o MJSP, como Autoridade Central, acompanha o processo, que aguarda o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o criminal para viabilizar a repatria\u00e7\u00e3o dos recursos e o ressarcimento das v\u00edtimas.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O caso foi deflagrado pela Pol\u00edcia Federal, em 2019, na Opera\u00e7\u00e3o Egypto. A investiga\u00e7\u00e3o revelou um esquema de capta\u00e7\u00e3o irregular de investimentos em criptomoedas pela empresa InDeal Consultoria em Mercados Digitais LTDA, com sede em Novo Hamburgo (RS). Sem autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e do Banco Central, a empresa operava como institui\u00e7\u00e3o financeira clandestina, distribuindo t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios. A opera\u00e7\u00e3o resultou no cumprimento de mandados de pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m do bloqueio de ativos financeiros, im\u00f3veis e ve\u00edculos de luxo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Entre os bens bloqueados estavam ativos virtuais mantidos em uma plataforma virtual nos Estados Unidos. Em resposta a um pedido de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional da Pol\u00edcia Federal, as autoridades americanas confirmaram a apreens\u00e3o dos Bitcoins e a transfer\u00eancia dos fundos para um endere\u00e7o controlado pelas autoridades estadunidenses. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica solicitou a venda dos criptoativos e a remessa dos valores ao Brasil.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No in\u00edcio de 2024, a 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre proferiu senten\u00e7a condenat\u00f3ria no caso e responsabilizou 17 r\u00e9us por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O caso ganhou destaque em 2019, ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, que descobriram que a Indeal operava no mercado de criptomoedas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central. O…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-31168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31168\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}