{"id":31304,"date":"2025-03-14T09:26:46","date_gmt":"2025-03-14T12:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/entenda-quais-sao-as-responsabilidades-legais-de-mercado-onde-cliente-foi-atingida-por-1-tonelada-de-leite-condensado\/"},"modified":"2025-03-14T09:26:46","modified_gmt":"2025-03-14T12:26:46","slug":"entenda-quais-sao-as-responsabilidades-legais-de-mercado-onde-cliente-foi-atingida-por-1-tonelada-de-leite-condensado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/entenda-quais-sao-as-responsabilidades-legais-de-mercado-onde-cliente-foi-atingida-por-1-tonelada-de-leite-condensado\/","title":{"rendered":"Entenda quais s\u00e3o as responsabilidades legais de mercado onde cliente foi atingida por 1 tonelada de leite condensado"},"content":{"rendered":"
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O caso aconteceu no \u00faltimo domingo (9), quando um palete com aproximadamente uma tonelada de leite condensado caiu sobre a cliente (veja v\u00eddeo acima)<\/em>. O equipamento era operado por um funcion\u00e1rio do supermercado Via Atacadista. A mulher de 19 anos foi socorrida e transferida para o Hospital S\u00e3o Lucas da PUCRS, em Porto Alegre, onde deve passar por cirurgia na pelve<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O supermercado informou que est\u00e1 arcando com os custos m\u00e9dicos da v\u00edtima e afirmou que seguir\u00e1 colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es. (Leia abaixo na \u00edntegra).<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Responsabilidade e dever de repara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Conforme Kirchner, o sistema de responsabilidade \u00e9 objetivo<\/span>, como determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> (CDC). Isso significa que, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento, basta que o consumidor comprove tr\u00eas elementos: <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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  • o fato<\/strong> (o acidente);<\/li>\n
  • o dano <\/strong>(os ferimentos sofridos);<\/li>\n
  • o nexo de causalidade entre eles<\/strong>.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    “N\u00e3o cabe falar em culpa”, explica Kirchner. “O que interessa \u00e9 que houve um dano e o dano tem que ser reparado”, diz.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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    Al\u00e9m disso, segundo o especialista, a repara\u00e7\u00e3o deve ser integral<\/strong>, abrangendo tanto danos patrimoniais <\/strong>\u2013 como custos m\u00e9dicos, perda de renda ou gastos com reabilita\u00e7\u00e3o \u2013 quanto danos extrapatrimoniais<\/strong>, relacionados ao impacto f\u00edsico e psicol\u00f3gico<\/strong> do acidente. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

    <\/amp-video> <\/p>\n

    Cliente \u00e9 atingida por carregamento de leite condensado em atacado no RS \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Pol\u00edcia Civil <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    H\u00e1 possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade? <\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    Apesar de o supermercado comunicar que o “o profissional conta com as capacita\u00e7\u00f5es para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em dia, e que a empresa seguia, como sempre o fez, os procedimentos e normas de seguran\u00e7a”, isso n\u00e3o isenta o estabelecimento de responsabilidade<\/strong>, aponta Kirchner. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    A \u00fanica possibilidade de exclus\u00e3o de responsabilidade prevista em lei ocorre quando h\u00e1 culpa exclusiva do consumidor ou de um terceiro, quando o produto n\u00e3o foi colocado no mercado ou se n\u00e3o houver dano \u2013 situa\u00e7\u00f5es que, segundo o servidor, n\u00e3o se aplicam ao caso<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    “Nesse caso tem o dano, o produto foi colocado no mercado por ele e n\u00e3o h\u00e1 uma culpa nem exclusiva do consumidor e nem de terceiro, porque foi o pr\u00f3prio empregado que estava manejando”, diz.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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    Investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    O funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do equipamento foi afastado e deve prestar depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil nesta sexta-feira (14). Conforme o delegado, um inqu\u00e9rito foi instaurado para apurar se houve imper\u00edcia no manuseio do equipamento. Caso haja esse entendimento, o funcion\u00e1rio pode responder por les\u00e3o corporal culposa (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime). <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    “Temos a m\u00e1quina j\u00e1 determinada, fotografada, contudo, precisamos do aux\u00edlio pericial”, explicou o delegado Marco Guns. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Kirchner destacou ainda o papel da Defensoria P\u00fablica, que pode ser acionada por consumidores em casos como este. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    “As pessoas na condi\u00e7\u00e3o de consumidores podem procurar a institui\u00e7\u00e3o para que ela possa manejar as a\u00e7\u00f5es, tanto individuais quanto eventuais a\u00e7\u00f5es coletivas na prote\u00e7\u00e3o do consumidor”, orienta.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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    Cliente \u00e9 atingida por carregamento de leite condensado em atacado no RS \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Nota do Via Atacadista<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    O Via Atacadista informa que est\u00e1 em andamento a transfer\u00eancia da cliente envolvida no acidente ocorrido no domingo (9) ao Hospital S\u00e3o Lucas da PUCRS, em Porto Alegre (RS). A movimenta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em concord\u00e2ncia com a fam\u00edlia e o Via Atacadista seguir\u00e1 acompanhando e oferecendo todo o suporte necess\u00e1rio para o tratamento.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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