{"id":31998,"date":"2025-04-04T09:59:13","date_gmt":"2025-04-04T12:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/caso-genivaldo-mpf-defende-aumento-das-penas-de-agentes-da-prf\/"},"modified":"2025-04-04T09:59:13","modified_gmt":"2025-04-04T12:59:13","slug":"caso-genivaldo-mpf-defende-aumento-das-penas-de-agentes-da-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/caso-genivaldo-mpf-defende-aumento-das-penas-de-agentes-da-prf\/","title":{"rendered":"Caso Genivaldo: MPF defende aumento das penas de agentes da PRF"},"content":{"rendered":"<div> <main>  <\/p>\n<div>\n<p>Nesta quinta-feira (3), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) o aumento das penas de tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais. Os acusados foram condenados, em dezembro de 2024, pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, durante uma abordagem da PRF na cidade de Umba\u00faba, em Sergipe, em maio de 2022.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a j\u00e1 havia aumentado a senten\u00e7a inicial em janeiro de 2025. William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, tiveram suas penas elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de senten\u00e7a por homic\u00eddio doloso, foi negado o pedido de reconhecimento de sua conduta como homic\u00eddio culposo.<\/p>\n<p>No recurso, o MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 para William Noia e Kleber Freitas, o pedido \u00e9 para que suas penas sejam elevadas para 25 anos e 13 dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enfatiza a gravidade do caso, destaca a brutalidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, cometido por agentes p\u00fablicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos. Tamb\u00e9m \u00e9 ressaltada a vulnerabilidade da v\u00edtima, que era uma pessoa com defici\u00eancia mental e n\u00e3o oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.<\/p>\n<p>Os procuradores da Rep\u00fablica que assinam o recurso refor\u00e7am que o crime abalou a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e causou danos \u00e0 imagem da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O caso de Genivaldo Santos exp\u00f5e o Brasil ao risco de ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n<p>\u201cA adequa\u00e7\u00e3o das penas aos padr\u00f5es internacionais n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a no caso concreto, mas uma medida necess\u00e1ria para evitar novas condena\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, destacam os procuradores.<\/p>\n<p>Genivaldo Santos morreu logo ap\u00f3s ser abordado pela equipe da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. A morte ocorreu por asfixia, conforme den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele foi colocado no compartimento para presos da viatura da PRF, onde agentes lan\u00e7aram spray de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo. A 7\u00aa Vara Federal de Sergipe determinou que a Uni\u00e3o pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por danos morais ao filho da v\u00edtima. No mesmo julgamento, ficou acordado que a m\u00e3e de Genivaldo receberia R$ 405 mil. Do total, R$ 400 mil s\u00e3o referentes \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e os outros R$ 5 mil correspondem ao valor do sepultamento.<\/p>\n<\/div>\n<p>   <\/main>  <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quinta-feira (3), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) o aumento das penas de tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais. 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