{"id":33868,"date":"2025-05-14T22:30:31","date_gmt":"2025-05-15T01:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/governo-milei-endurece-regras-de-imigracao-brasileiros-serao-afetados\/"},"modified":"2025-05-14T22:30:31","modified_gmt":"2025-05-15T01:30:31","slug":"governo-milei-endurece-regras-de-imigracao-brasileiros-serao-afetados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/governo-milei-endurece-regras-de-imigracao-brasileiros-serao-afetados\/","title":{"rendered":"Governo Milei endurece regras de imigra\u00e7\u00e3o; brasileiros ser\u00e3o afetados"},"content":{"rendered":"
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O gabinete do presidente da Argentina, Javier Milei, informou nesta quarta-feira (14) que foi emitido um decreto que endurece as regras de imigra\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, excluindo pessoas com antecedentes criminais e exigindo que viajantes tenham seguro sa\u00fade.<\/p>\n

O governo justificou a medida dizendo que os cidad\u00e3os argentinos n\u00e3o podem \u201csofrer as consequ\u00eancias da entrada de estrangeiros no pa\u00eds apenas para usar e abusar de recursos que n\u00e3o s\u00e3o seus, como os conhecidos \u2018passeios de sa\u00fade’\u201d.<\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m que o decreto visa garantir a sustentabilidade do sistema p\u00fablico de sa\u00fade argentino, por exemplo.<\/p>\n

O novo decreto estabelece que nenhum estrangeiro condenado poder\u00e1 entrar na Argentina e que, se cometer algum crime no pa\u00eds, independentemente da pena, ser\u00e1 deportado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u201cresidentes tempor\u00e1rios, transit\u00f3rios e irregulares\u201d ser\u00e3o obrigados a pagar por servi\u00e7os de sa\u00fade e tamb\u00e9m precisar\u00e3o ter seguro de sa\u00fade ao entrar na Argentina.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades, as institui\u00e7\u00f5es estar\u00e3o permitidas a estabelecer \u201ctaxas para servi\u00e7os educacionais universit\u00e1rios para residentes tempor\u00e1rios\u201d. De toda forma, o acesso ao ensino fundamental e m\u00e9dio ser\u00e1 mantido para todos os moradores, que poder\u00e3o acessar esses servi\u00e7os da mesma forma que os cidad\u00e3os argentinos.<\/p>\n

Um outro ponto importante do decreto diz respeito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o de Cidadania, sendo que os requisitos tamb\u00e9m foram endurecidos.<\/p>\n

A partir de agora, o cart\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 concedido a quem tiver residido continuamente na Argentina por dois anos ou tenha feito \u201cum investimento significativo\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para resid\u00eancia permanente, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de \u201cmeios de subsist\u00eancia suficientes\u201d e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/p>\n

Leia o comunicado na \u00edntegra:<\/h2>\n

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informa que, conforme prometido pelo Presidente Javier G. Milei na abertura do per\u00edodo ordin\u00e1rio de sess\u00f5es, foi expedido um Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia para realizar uma profunda modifica\u00e7\u00e3o no Regime de Migra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Juan Bautista Alberdi disse que \u201cgovernar \u00e9 povoar\u201d, e a Argentina, desde suas origens, sempre foi um pa\u00eds aberto ao mundo. No entanto, isso n\u00e3o significa que os contribuintes devam sofrer as consequ\u00eancias da entrada de estrangeiros no pa\u00eds apenas para usar e abusar de recursos que n\u00e3o s\u00e3o seus, como os conhecidos \u201cpasseios de sa\u00fade\u201d. Muito menos deveriam tolerar que se tornassem criminosos.<\/em><\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es extremas de entrada na Argentina que existiam at\u00e9 ent\u00e3o fizeram com que 1.700.000 estrangeiros imigrassem ilegalmente para o nosso territ\u00f3rio nos \u00faltimos 20 anos. Esta medida visa restaurar a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, devido \u00e0 cumplicidade de pol\u00edticos populistas, foi distorcido.<\/em><\/p>\n

Primeiro, estabelece que, a partir de agora, nenhum estrangeiro condenado poder\u00e1 entrar no pa\u00eds, e que quem cometer algum crime em nosso territ\u00f3rio, independentemente da pena, ser\u00e1 deportado. Isso significa que infra\u00e7\u00f5es com penas inferiores a cinco anos, que n\u00e3o foram motivos para recusa de entrada ou deporta\u00e7\u00e3o, agora ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, residentes tempor\u00e1rios, transit\u00f3rios e irregulares ser\u00e3o obrigados a pagar por servi\u00e7os de sa\u00fade e tamb\u00e9m a ter seguro de sa\u00fade ao entrar na Argentina. Em 2024, o atendimento m\u00e9dico para estrangeiros em hospitais nacionais custou aproximadamente 114 bilh\u00f5es de pesos. Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n

Entre outras medidas, as Universidades Nacionais est\u00e3o autorizadas, se assim o desejarem, a estabelecer taxas para servi\u00e7os educacionais universit\u00e1rios para residentes tempor\u00e1rios. Cabe ressaltar que o acesso gratuito ao ensino fundamental e m\u00e9dio \u00e9 mantido para todos os moradores, que continuar\u00e3o podendo acess\u00e1-lo da mesma forma que os cidad\u00e3os argentinos, de acordo com o artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional.<\/em><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o de Cidadania, os requisitos foram refor\u00e7ados, como sempre deveriam ter sido, e a partir de agora ele s\u00f3 ser\u00e1 concedido caso voc\u00ea tenha residido continuamente no pa\u00eds por dois anos ou tenha feito um investimento significativo na Argentina. Para resid\u00eancia permanente, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de meios de subsist\u00eancia suficientes e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/em><\/p>\n

A Sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de empreender a reconstru\u00e7\u00e3o da Argentina. Garantir que o dinheiro dos contribuintes seja gasto com eles e n\u00e3o com aqueles que abusam de nossos servi\u00e7os p\u00fablicos, que aqueles que cometem crimes sejam impedidos de entrar ou sejam expulsos de nosso pa\u00eds e que obter resid\u00eancia permanente ou cidadania seja um processo exigente, constitui um passo fundamental nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Que todos aqueles que desejam viver em solo argentino saibam que neste pa\u00eds tudo est\u00e1 dentro da lei; fora da lei, nada.<\/em><\/p>\n

Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica Argentina<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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