{"id":34066,"date":"2025-05-19T12:30:24","date_gmt":"2025-05-19T15:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/enchente-no-rs-saiba-quais-leis-sairam-do-papel-e-ja-estao-em-vigor-no-estado-desde-maio-de-2024\/"},"modified":"2025-05-19T12:30:24","modified_gmt":"2025-05-19T15:30:24","slug":"enchente-no-rs-saiba-quais-leis-sairam-do-papel-e-ja-estao-em-vigor-no-estado-desde-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/enchente-no-rs-saiba-quais-leis-sairam-do-papel-e-ja-estao-em-vigor-no-estado-desde-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"Enchente no RS: saiba quais leis sa\u00edram do papel e j\u00e1 est\u00e3o em vigor no estado desde maio de 2024"},"content":{"rendered":"
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Na Assembleia Legislativa do RS, dos 51 projetos relacionados \u00e0 enchente apresentados pelos deputados estaduais<\/span>, sete foram aprovados<\/strong>. J\u00e1 na C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pela \u00e1gua, outros seis passaram pelo crivo dos parlamentares<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em alguns casos, leis propostas por vereadores ou deputados acabaram se tornando decretos, como o Plano Rio Grande<\/strong>, programa de reconstru\u00e7\u00e3o do governo do estado. Veja abaixo as leis em vigor no RS relacionadas \u00e0 enchente e como elas funcionam na pr\u00e1tica:<\/em><\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Plano Rio Grande<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Programa estadual de reconstru\u00e7\u00e3o para mitigar os impactos das enchentes. Conta com o Fundo do Plano Rio Grande para financiar a\u00e7\u00f5es como mapeamento de \u00e1reas de risco, capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, apoio ao Minha Casa, Minha Vida, desassoreamento de rios (como no Vale do Taquari, em 1\u00ba de maio) e reconstru\u00e7\u00e3o de estradas e pontes, como a nova estrutura sobre o Rio Forqueta na ERS-130. Criado por decreto do governador.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Pol\u00edtica Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Pehis)<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que transforma programas habitacionais em pol\u00edticas de Estado, com a\u00e7\u00f5es emergenciais para calamidades. Inclui os programas A Casa \u00e9 Sua (tr\u00eas modalidades), Nenhuma Casa Sem Banheiro, Residencial 60+ e o in\u00e9dito Porta de Entrada, que amplia a renda dos benefici\u00e1rios para at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e oferece subs\u00eddio para entrada na compra de im\u00f3veis. Sancionada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Atraso no pagamento da d\u00edvida <\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que autoriza o governo do estado a atrasar o pagamento da d\u00edvida com o governo federal por at\u00e9 36 meses. O atraso deve gerar impacto de at\u00e9 R$ 11 bilh\u00f5es, e o pagamento voltar\u00e1 a acontecer em abril de 2027. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Seguran\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de calamidade<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Altera regras do Programa \u201cMais Efetivo\u201d, programa que refor\u00e7a a seguran\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es especiais com Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo situa\u00e7\u00f5es envolvendo calamidades como a enchente. Passam a ser autorizados a atuar em situa\u00e7\u00f5es extremas oficiais militares de at\u00e9 69 anos e pra\u00e7as de at\u00e9 64 anos. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Pol\u00edtica de Defesa Civil<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, com a inten\u00e7\u00e3o de aprimorar e fortalecer a gest\u00e3o de riscos e desastres, integrando e preparando \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas para atender demandas e promover seguran\u00e7a diante de calamidades. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Suspens\u00e3o de prazos<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que autoriza o governo a suspender, interromper ou prorrogar prazos de concursos, parcerias, entre outros, no contexto da enchente. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Estado de calamidade<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Reconhece o estado de calamidade p\u00fablica no RS, que permite acesso a verbas extras, libera o governo de cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e permite a contrata\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de produtos e servi\u00e7os. At\u00e9 setembro de 2024, o governo federal afirmou haver repassado R$ 98,7 bilh\u00f5es de forma emergencial ao RS, como antecipa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e linhas de cr\u00e9dito. Proposta pelo governo e aprovada pelos deputados.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Isen\u00e7\u00e3o de IPVA<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Garante a isen\u00e7\u00e3o do imposto e a restitui\u00e7\u00e3o proporcional do valor pago nos casos em que ve\u00edculos sejam inutilizados ou perdidos por cat\u00e1strofes naturais, furtos e roubos. Aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo governo<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Pa\u00e7o Municipal, antigo pr\u00e9dio da Prefeitura de Porto Alegre, foi atingido pela enchente de maio de 2024 \u2014 Foto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Porto Alegre<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Em Porto Alegre, uma das cidades mais atingidas pela enchente, as propostas na C\u00e2mara de Vereadores come\u00e7aram dias depois da calamidade, ainda em maio. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Elas incluem recomenda\u00e7\u00f5es de uso de pr\u00e9dios p\u00fablicos para abrigar atingidos pela \u00e1gua, autoriza\u00e7\u00f5es para que eventos parlamentares sejam realizados on-line e homenagens p\u00fablicas a quem ajudou em resgates, como bombeiros e volunt\u00e1rios. Veja a lista dos projetos em vigor na Capital<\/em><\/strong>:<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Cria\u00e7\u00e3o de frentes parlamentares espec\u00edficas<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Criada em 2025, segue ativa a Frente Parlamentar pela Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica das \u00c1reas Atingidas pela Enchente. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Constru\u00e7\u00f5es em bairro afetados<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que dispensa uma s\u00e9rie de regras anteriores sobre constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de interesse social e da recomposi\u00e7\u00e3o urban\u00edstica dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024, como a restri\u00e7\u00e3o de altura, obrigatoriedade de espa\u00e7o para estacionamento, tramita\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para aprovar os projetos. Aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Isen\u00e7\u00e3o para atingidos <\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que trata sobre isen\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de cr\u00e9dito para donos de im\u00f3veis afetados pela enchente, isentando pessoas afetadas de pagar o IPTU e a taxa de lixo. At\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, cerca de metade das pessoas atingidas havia pedido a isen\u00e7\u00e3o do IPTU. (Veja abaixo<\/em>) Aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Testes em comportas<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Lei que obriga a realiza\u00e7\u00e3o anual de exerc\u00edcios de fechamento das comportas do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Contra Cheias de Porto Alegre, sempre no dia 3 de maio. O primeiro teste ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi feito no in\u00edcio do m\u00eas (foto acima<\/em>). Aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Um ano ap\u00f3s a trag\u00e9dia, a <\/em>RBS TV<\/em><\/strong> apresenta o <\/em>RBS.Doc<\/em>. A reportagem conversou com pessoas afetadas, volunt\u00e1rios, moradores que perderam tudo e familiares de v\u00edtimas. Nos locais atingidos, encontrou exemplos de solidariedade e uni\u00e3o, que fizeram com que o estado se reerguesse ap\u00f3s a devasta\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Prefeitura de Porto Alegre realiza testes em comportas contra enchente em maio de 2025, um ano ap\u00f3s calamidade \u2014 Foto: Luciano Lanes\/PMPA <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"Prazo<\/p>\n

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Prazo para isen\u00e7\u00e3o de IPTU de atingidos pela enchente encerra hoje em Porto Alegre <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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