{"id":35287,"date":"2025-07-15T02:25:20","date_gmt":"2025-07-15T05:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/vara-desorganizada-discriminacao-o-que-diz-a-defesa-da-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-em-mais-de-2-mil-processos-no-rs\/"},"modified":"2025-07-15T02:25:20","modified_gmt":"2025-07-15T05:25:20","slug":"vara-desorganizada-discriminacao-o-que-diz-a-defesa-da-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-em-mais-de-2-mil-processos-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/vara-desorganizada-discriminacao-o-que-diz-a-defesa-da-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-em-mais-de-2-mil-processos-no-rs\/","title":{"rendered":"‘Vara desorganizada, discrimina\u00e7\u00e3o’: o que diz a defesa da ju\u00edza demitida por copiar decis\u00f5es em mais de 2 mil processos no RS"},"content":{"rendered":"
\n
\n

A penalidade foi aplicada enquanto ela ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio, o que permitiu a dispensa sem necessidade de processo judicial. Em nota, os advogados da magistrada classificam a san\u00e7\u00e3o como desproporcional<\/span>. Leia na \u00edntegra abaixo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso interno no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do RS, o que motivou o ajuizamento de um Pedido de Revis\u00e3o Disciplinar no CNJ. O processo tramita sob sigilo<\/em>, o que impede a divulga\u00e7\u00e3o dos argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Por\u00e9m, na nota, a defesa sustenta que a magistrada foi designada para uma vara c\u00edvel que estava h\u00e1 anos sem juiz titular, com processos acumulados e sem rotinas estruturadas<\/strong>. Por isso, a ju\u00edza teria buscado corrigir falhas operacionais e reordenar o fluxo de trabalho. Segundo os advogados, resist\u00eancias internas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da ju\u00edza contribu\u00edram para a abertura do processo disciplinar. <\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Outro ponto destacado \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o velada<\/strong>. A defesa afirma que a magistrada, por ser de outro estado, mulher e m\u00e3e de uma crian\u00e7a de tr\u00eas anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), enfrentou dificuldades adicionais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Os advogados argumentam que eventuais falhas operacionais, especialmente em fase de est\u00e1gio probat\u00f3rio e diante da complexidade dos sistemas digitais utilizados, n\u00e3o justificariam a aplica\u00e7\u00e3o de uma medida disciplinar extrema<\/strong>. Para eles, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a deveria ter adotado medidas pedag\u00f3gicas e de orienta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o uma puni\u00e7\u00e3o definitiva. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Demiss\u00e3o<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
\n

Ap\u00f3s ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul, mudou-se para o estado. A den\u00fancia de “despachos em massa” teve in\u00edcio quando Ang\u00e9lica tinha um ano na fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A demiss\u00e3o foi assinada no \u00faltimo dia 3 pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS. A medida foi tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado. A magistrada copiou as decis\u00f5es em casos c\u00edveis para “aumentar a produtividade”. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Ap\u00f3s o resultado do Processo Administrativo Disciplinar, o advogado da ju\u00edza demitida, Nilson de Oliveira Rodrigues, ajuizou um pedido de revis\u00e3o disciplinar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por considerar a demiss\u00e3o “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou m\u00e1-f\u00e9, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de falta funcional grav\u00edssima”. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Confira a nota na \u00edntegra<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
\n

A defesa manifesta profundo respeito pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, mas discorda veementemente da penalidade imposta \u00e0 magistrada Ang\u00e9lica Chamon Layoun, por consider\u00e1-la desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou m\u00e1-f\u00e9, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de falta funcional grav\u00edssima.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Esclarecemos que n\u00e3o cabe recurso interno no \u00e2mbito do TJRS. Por essa raz\u00e3o, foi ajuizado Pedido de Revis\u00e3o Disciplinar no CNJ, onde se discute a proporcionalidade da san\u00e7\u00e3o e v\u00edcios de instru\u00e7\u00e3o do processo disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Por se tratar de processo que tramita sob sigilo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comentar o conte\u00fado integral dos autos ou os argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Ressalvado esse limite, cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara c\u00edvel que estava h\u00e1 anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogest\u00e3o consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cen\u00e1rio, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resist\u00eancias internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Al\u00e9m dos desafios pr\u00f3prios de uma unidade desorganizada, a ju\u00edza enfrentou dificuldades adicionais decorrentes de discrimina\u00e7\u00e3o velada, por ser oriunda de outro estado, mulher e m\u00e3e de uma crian\u00e7a de tr\u00eas anos \u00e0 \u00e9poca, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A concilia\u00e7\u00e3o entre os deveres funcionais e o cuidado com uma crian\u00e7a com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer m\u00e3e magistrada pode compreender.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Eventuais equ\u00edvocos ou falhas operacionais, naturais em est\u00e1gio probat\u00f3rio e agravados pelas dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o a sistemas digitais complexos, n\u00e3o podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a deveria ter priorizado medidas pedag\u00f3gicas e de orienta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es de natureza extrema, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9, dano \u00e0s partes ou viola\u00e7\u00e3o da moralidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Este caso suscita reflex\u00f5es importantes sobre como a magistratura lida com as especificidades enfrentadas por mulheres magistradas, especialmente aquelas que exercem a maternidade simultaneamente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela magistrada Ang\u00e9lica poderia ocorrer com qualquer mulher que enfrente os desafios da dupla jornada profissional e maternal no exerc\u00edcio da magistratura.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

A atua\u00e7\u00e3o da magistrada foi pautada pela boa-f\u00e9, pelo compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico e pela transpar\u00eancia funcional.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Confia-se que o CNJ saber\u00e1 avaliar o caso com isen\u00e7\u00e3o e profundidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, \u00e0 proporcionalidade da san\u00e7\u00e3o e \u00e0s garantias da magistratura nacional.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

ADVOGADOS DA MAGISTRADA ANG\u00c9LICA CHAMON LAYOUN<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

Ju\u00edza foi demitida ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio que apontou que ela teria copiado senten\u00e7as \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais\/LinkedIn <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A penalidade foi aplicada enquanto ela ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio, o que permitiu a dispensa sem necessidade de processo judicial. Em nota, os advogados da magistrada classificam a san\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35288,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-35287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35287\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}