{"id":35335,"date":"2025-07-17T03:25:31","date_gmt":"2025-07-17T06:25:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/mesmo-afastada-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-no-rs-recebeu-salario-ate-junho\/"},"modified":"2025-07-17T03:25:31","modified_gmt":"2025-07-17T06:25:31","slug":"mesmo-afastada-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-no-rs-recebeu-salario-ate-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/mesmo-afastada-juiza-demitida-por-copiar-decisoes-no-rs-recebeu-salario-ate-junho\/","title":{"rendered":"Mesmo afastada, ju\u00edza demitida por copiar decis\u00f5es no RS recebeu sal\u00e1rio at\u00e9 junho"},"content":{"rendered":"
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Em 2025, Ang\u00e9lica recebeu, em m\u00e9dia, cerca de R$ 31,5 mil por m\u00eas<\/strong>. Em fevereiro, por conta de bonifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do cargo, a magistrada recebeu R$ 65.252,63<\/span>. Nos outros meses deste ano, os vencimentos variaram entre R$ 23 mil e R$ 25 mil. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ang\u00e9lica foi empossada em julho de 2022, mas estava afastada desde setembro de 2023<\/strong>, devido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A demiss\u00e3o foi assinada no dia 3 de julho pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS. A medida foi tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Existe uma s\u00e9rie de deveres que est\u00e3o previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. E dentre esses deveres est\u00e1 o dever de exatid\u00e3o<\/span>. O juiz tem um dever funcional de examinar os fatos do processo, as provas produzidas e decidir com base nessas provas. Isso por si s\u00f3 faz com que n\u00e3o possa haver decis\u00f5es massificadas absolutamente iguais”, acrescenta.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Produtividade “humanamente imposs\u00edvel”<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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As decis\u00f5es proferidas com textos repetidos, no entanto, n\u00e3o devem ser anuladas, afirma o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. Ainda que n\u00e3o tenham sido analisadas individualmente pela magistrada, as decis\u00f5es foram revisadas por seus pares e seguem v\u00e1lidas, afirma o tribunal. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Os fatos s\u00e3o antigos e os processos judiciais j\u00e1 foram revisados e saneados pelos ju\u00edzes que sucederam a magistrada”, afirmou o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, em resposta ao g1. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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De acordo com Miragem, as decis\u00f5es s\u00f3 podem ser alteradas caso haja recurso<\/strong>, como em qualquer processo. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Conforme o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demiss\u00e3o, a ju\u00edza desarquivou processos<\/strong> e proferiu novas decis\u00f5es<\/strong> \u2014 copiadas \u2014 para “aumentar a produtividade”<\/span>. Para Miragem, a pr\u00e1tica n\u00e3o costuma ser feita por iniciativa do juiz<\/strong> e a situa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 rara de acontecer<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa da ju\u00edza afirma que discorda da pena<\/strong> e que ajuizou um Pedido de Revis\u00e3o Disciplinar<\/strong> no CNJ. Diz ainda que a magistrada foi designada para uma vara que estava h\u00e1 anos sem juiz titular, com processos acumulados e sem rotinas estruturadas<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Leia a nota da defesa da ju\u00edza na \u00edntegra<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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A defesa manifesta profundo respeito pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, mas discorda veementemente da penalidade imposta \u00e0 magistrada Ang\u00e9lica Chamon Layoun, por consider\u00e1-la desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou m\u00e1-f\u00e9, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de falta funcional grav\u00edssima.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Esclarecemos que n\u00e3o cabe recurso interno no \u00e2mbito do TJRS. Por essa raz\u00e3o, foi ajuizado Pedido de Revis\u00e3o Disciplinar no CNJ, onde se discute a proporcionalidade da san\u00e7\u00e3o e v\u00edcios de instru\u00e7\u00e3o do processo disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Por se tratar de processo que tramita sob sigilo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comentar o conte\u00fado integral dos autos ou os argumentos apresentados na peti\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ressalvado esse limite, cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara c\u00edvel que estava h\u00e1 anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogest\u00e3o consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cen\u00e1rio, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resist\u00eancias internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Al\u00e9m dos desafios pr\u00f3prios de uma unidade desorganizada, a ju\u00edza enfrentou dificuldades adicionais decorrentes de discrimina\u00e7\u00e3o velada, por ser oriunda de outro estado, mulher e m\u00e3e de uma crian\u00e7a de tr\u00eas anos \u00e0 \u00e9poca, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A concilia\u00e7\u00e3o entre os deveres funcionais e o cuidado com uma crian\u00e7a com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer m\u00e3e magistrada pode compreender.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Eventuais equ\u00edvocos ou falhas operacionais, naturais em est\u00e1gio probat\u00f3rio e agravados pelas dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o a sistemas digitais complexos, n\u00e3o podem justificar o rigor da medida disciplinar aplicada. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a deveria ter priorizado medidas pedag\u00f3gicas e de orienta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es de natureza extrema, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9, dano \u00e0s partes ou viola\u00e7\u00e3o da moralidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Este caso suscita reflex\u00f5es importantes sobre como a magistratura lida com as especificidades enfrentadas por mulheres magistradas, especialmente aquelas que exercem a maternidade simultaneamente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela magistrada Ang\u00e9lica poderia ocorrer com qualquer mulher que enfrente os desafios da dupla jornada profissional e maternal no exerc\u00edcio da magistratura.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A atua\u00e7\u00e3o da magistrada foi pautada pela boa-f\u00e9, pelo compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico e pela transpar\u00eancia funcional.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Confia-se que o CNJ saber\u00e1 avaliar o caso com isen\u00e7\u00e3o e profundidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, \u00e0 proporcionalidade da san\u00e7\u00e3o e \u00e0s garantias da magistratura nacional.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
OAB\/RS 121.624<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE
OAB\/PR 60.781<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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ADVOGADOS DA MAGISTRADA ANG\u00c9LICA CHAMON LAYOUN
MEDINA OS\u00d3RIO ADVOGADOS<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ang\u00e9lica Chamon Layoun \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais\/LinkedIn <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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