{"id":35667,"date":"2025-08-01T08:28:14","date_gmt":"2025-08-01T11:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/justica-anula-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-determina-fim-de-processo-seletivo-especifico\/"},"modified":"2025-08-01T08:28:14","modified_gmt":"2025-08-01T11:28:14","slug":"justica-anula-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-determina-fim-de-processo-seletivo-especifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/justica-anula-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-determina-fim-de-processo-seletivo-especifico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula cotas para pessoas trans na FURG e determina fim de processo seletivo espec\u00edfico"},"content":{"rendered":"
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Apesar da anula\u00e7\u00e3o dos editais, os estudantes j\u00e1 matriculados<\/strong> por meio da pol\u00edtica agora invalidada poder\u00e3o concluir as disciplinas<\/strong> em andamento e aproveitar os cr\u00e9ditos cursados em futuros processos seletivos regulares, determina a decis\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota divulgada na quarta-feira (30), a universidade informa que “reafirma o seu posicionamento em defesa da sua comunidade acad\u00eamica, e em especial a autonomia universit\u00e1ria, preceito que baliza e legitima as delibera\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas aprovadas pelo Conselho Universit\u00e1rio e nas demais esferas deliberativas da institui\u00e7\u00e3o”. (leia, abaixo, na \u00edntegra)<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A senten\u00e7a<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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A decis\u00e3o foi proferida no dia 25 de julho pelo juiz federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, que julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o popular. Segundo a senten\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de cotas exclusivas para pessoas trans n\u00e3o encontra respaldo direto na Lei n\u00ba 12.711\/2012<\/strong>, que regula o sistema de cotas nas universidades federais. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O magistrado reconheceu que as universidades t\u00eam autonomia para tomar decis\u00f5es, mas ressaltou que isso n\u00e3o significa que elas possam criar regras novas sem que exista uma lei que permita isso. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou problemas na forma como a FURG justificou a cria\u00e7\u00e3o das cotas. O juiz considerou que os dados utilizados para justificar a medida eram provenientes de entidades privadas, sem metodologia verific\u00e1vel ou valida\u00e7\u00e3o oficial, o que comprometeria a objetividade necess\u00e1ria \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O juiz tamb\u00e9m analisou a forma de sele\u00e7\u00e3o adotada nos editais espec\u00edficos, que inclu\u00eda a avalia\u00e7\u00e3o de um memorial descritivo com crit\u00e9rios subjetivos<\/strong>, como a viv\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e expectativas pessoais com o ingresso na universidade. Para o juiz, esse modelo viola os princ\u00edpios da impessoalidade e da capacidade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao n\u00e3o garantir crit\u00e9rios objetivos e meritocr\u00e1ticos para o acesso ao ensino superior. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A senten\u00e7a determinou que a FURG pare de realizar esse tipo de sele\u00e7\u00e3o e, se quiser criar uma nova pol\u00edtica para pessoas trans, que use dados oficiais e crit\u00e9rios objetivos, como o desempenho no ENEM e a sele\u00e7\u00e3o pelo SISU. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Hist\u00f3rico<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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J\u00e1 em fevereiro de 2023<\/strong>, uma liminar foi concedida em resposta a um pedido de dois advogados, que solicitaram \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o da oferta de cotas para trans na universidade. A decis\u00e3o foi suspendida em mar\u00e7o do mesmo ano. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Nesta quarta-feira, 30, circulou uma informa\u00e7\u00e3o sobre uma decis\u00e3o judicial com rela\u00e7\u00e3o ao processo seletivo espec\u00edfico para pessoas trans da FURG. A Universidade informa que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi intimada de qualquer decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema. A institui\u00e7\u00e3o reafirma o seu posicionamento em defesa da sua comunidade acad\u00eamica, e em especial a autonomia universit\u00e1ria, preceito que baliza e legitima as delibera\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas aprovadas pelo Conselho Universit\u00e1rio e nas demais esferas deliberativas da institui\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A FURG destaca seu compromisso com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior, e se coloca permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sua comunidade acad\u00eamica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa dos seus direitos.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da anula\u00e7\u00e3o dos editais, os estudantes j\u00e1 matriculados por meio da pol\u00edtica agora invalidada poder\u00e3o concluir as disciplinas em andamento e aproveitar os cr\u00e9ditos cursados em futuros processos seletivos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35668,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-35667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35667"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35667\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}