{"id":36614,"date":"2025-09-14T08:29:08","date_gmt":"2025-09-14T11:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/voce-sabia-quem-usa-sacolas-retornaveis-tem-prioridade-na-fila-de-supermercados-no-rs-veja-regras\/"},"modified":"2025-09-14T08:29:08","modified_gmt":"2025-09-14T11:29:08","slug":"voce-sabia-quem-usa-sacolas-retornaveis-tem-prioridade-na-fila-de-supermercados-no-rs-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/voce-sabia-quem-usa-sacolas-retornaveis-tem-prioridade-na-fila-de-supermercados-no-rs-veja-regras\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia? Quem usa sacolas retorn\u00e1veis t\u00eam prioridade na fila de supermercados no RS; veja regras"},"content":{"rendered":"
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Uma lei em vigor desde dezembro de 2024 no Rio Grande do Sul exige que mercados tenham caixa preferencial para consumidores que usarem sacolas retorn\u00e1veis<\/span>. No entanto, n\u00e3o \u00e9 todo mercado que \u00e9 obrigado a ter esse tipo de caixa<\/strong>, e esse direito n\u00e3o prevalece em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de outras pessoas com atendimento preferencial<\/strong> no caixa. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Entenda, nesta reportagem, quais s\u00e3o as regras: <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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1. O que diz a lei?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 prioridade na fila de mercados no RS a quem usa sacolas retorn\u00e1veis \u00e9 regulada pela Lei Estadual n\u00ba 16.216\/2024. Ela foi publicada em 17 de dezembro de 2024 e obriga “hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos semelhantes” a terem caixa preferencial para esse tipo de consumidor<\/strong>. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e reduzir o uso de pl\u00e1sticos descart\u00e1veis<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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2. A lei vale para quais mercados?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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O texto diz que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 para locais que tiverem mais de 10 guich\u00eas<\/span> (a regra vale tanto para caixas convencionais quanto para os de autoatendimento): 10% deles devem ser preferenciais e precisam estar identificados<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Quem usa sacola retorn\u00e1vel t\u00eam prioridade em filas de supermercados no RS \u2014 Foto: RBS TV\/Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A prioridade \u00e9 para clientes que usarem sacolas retorn\u00e1veis em quantidade suficiente para transportar todas as compras<\/span>. Caso n\u00e3o haja consumidores nessa condi\u00e7\u00e3o, os caixas poder\u00e3o ser usados normalmente pelos demais clientes, de forma a n\u00e3o comprometer a agilidade do atendimento. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\u00c9 feita a ressalva de que “isso n\u00e3o poder\u00e1 prejudicar o atendimento a outras pessoas com prefer\u00eancia, como gestantes, pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas e doadores de sangue<\/strong>“, de acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a do RS. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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4. Que sacolas s\u00e3o consideradas retorn\u00e1veis?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Para a legisla\u00e7\u00e3o, sacola retorn\u00e1vel \u00e9 aquela confeccionada com material dur\u00e1vel e resistente, possibilitando reutiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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5. Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Quem usa sacola retorn\u00e1vel t\u00eam prioridade em filas de supermercados no RS \u2014 Foto: RBS TV\/Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em 28 de agosto deste ano, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) manifestou o entendimento t\u00e9cnico de como vai fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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  • Estabelecimentos comerciais que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o ficam sujeitos \u00e0, na primeira autua\u00e7\u00e3o, advert\u00eancia escrita<\/li>\n
  • Caso seja reincidente, ou seja, volte a descumprir a lei, pode ser multado<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    Os valores de multa, como nas demais infra\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Procon, podem variar de acordo com o porte da empresa, por exemplo). <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Como denunciar?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    Den\u00fancias ao Procon podem ser feitas online pelo site consumidor.gov.br ou presencialmente em uma unidade do Procon em munic\u00edpios do estado. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O Procon tamb\u00e9m atende pelo e-mail procon@justica.rs.gov.br. \u00c9 importante anexar todos os documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de consumo, como nota fiscal, contrato ou boleto. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma lei em vigor desde dezembro de 2024 no Rio Grande do Sul exige que mercados tenham caixa preferencial para consumidores que usarem sacolas retorn\u00e1veis. No entanto, n\u00e3o \u00e9 todo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-36614","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36614\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}