{"id":36986,"date":"2025-10-01T16:26:56","date_gmt":"2025-10-01T19:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/liminar-da-justica-do-trabalho-determina-medidas-contra-trabalho-analogo-a-escravidao-na-jbs\/"},"modified":"2025-10-01T16:26:56","modified_gmt":"2025-10-01T19:26:56","slug":"liminar-da-justica-do-trabalho-determina-medidas-contra-trabalho-analogo-a-escravidao-na-jbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/liminar-da-justica-do-trabalho-determina-medidas-contra-trabalho-analogo-a-escravidao-na-jbs\/","title":{"rendered":"Liminar da Justi\u00e7a do Trabalho determina medidas contra trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o na JBS"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o, publicada na ter\u00e7a-feira (30), acontece no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ap\u00f3s o resgate de 10 trabalhadores, em dezembro do ano passado<\/strong>, na cidade de Arvorezinha, em uma for\u00e7a-tarefa com \u00f3rg\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Segundo o MPT, foram constatadas situa\u00e7\u00f5es caracterizadas como an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. <\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ao g1<\/strong>, a empresa informou que o caso ainda tramita na esfera administrativa, e que a empresa respons\u00e1vel pela terceiriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores teve o contrato encerrado. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Adicionalmente, a Seara contratou uma auditoria externa para checagem da documenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de empresas terceiras, bem como intensificou a auditoria interna, com an\u00e1lise e verifica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de todas as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apanha realizada por terceiros”, diz. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A empresa ainda afirma que “tem toler\u00e2ncia zero com viola\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas trabalhistas e de direitos humanos”. Leia a manifesta\u00e7\u00e3o completa abaixo. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Justi\u00e7a determinou 17 medidas, entre elas: fornecimento de alojamento adequado, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva para contratos diretos ou terceirizados, al\u00e9m de inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas nos locais de trabalho. <\/em>Veja parte das medidas abaixo<\/em><\/strong>. <\/strong>Em caso de descumprimento, uma multa de at\u00e9 R$ 300 mil pode ser aplicada, segundo a Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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As medidas<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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  • Proibi\u00e7\u00e3o de reduzir trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o ou de aliciar e transportar irregularmente trabalhadores, bem como contratar empresas inid\u00f4neas.<\/li>\n
  • Responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa pela fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva para garantir que trabalhadores diretos ou terceirizados da cadeia de produ\u00e7\u00e3o tenham garantidos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o: registro em carteira, pagamento de sal\u00e1rios no prazo legal, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o adequada. <\/li>\n
  • Determina\u00e7\u00e3o para que a empresa dimensione, de modo apropriado, as equipes de trabalho para assegurar o n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores de modo a evitar sobrecarga f\u00edsica e a respeitar limites de jornada.<\/li>\n
  • Fornecimento de alojamentos e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em condi\u00e7\u00f5es adequadas, al\u00e9m de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/li>\n
  • Obriga\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es f\u00edsicas peri\u00f3dicas em frentes de trabalho e alojamentos para verificar cumprimento das normas da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, como o uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI); disponibiliza\u00e7\u00e3o, nas frentes de trabalho, de local que proteja os trabalhadores contra intemp\u00e9ries e para a realiza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es, alojamento seguindo as determina\u00e7\u00f5es da NR-31 e contratos de emprego em condi\u00e7\u00f5es regulares.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    10 resgatados<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica busca repara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o resgate 10 trabalhadores, com idades entre 21 e 33 anos, <\/strong>em Arvorezinha, em dezembro de 2024. Segundo o MPT, eles estavam alojados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias<\/span>, recebiam alimenta\u00e7\u00e3o insuficiente<\/span> e enfrentavam jornadas exaustivas<\/span> sem remunera\u00e7\u00e3o adequada. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Segundo a a\u00e7\u00e3o, as jornadas em sua maioria ultrapassavam as 8 horas di\u00e1rias, e com frequ\u00eancia excediam o limite legal de 10 horas \u2013 com relatos de at\u00e9 16 horas de trabalho por dia. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Um dos alojamentos em que os trabalhadores foram encontrados estava h\u00e1 duas semanas sem \u00e1gua. Para cozinhar e realizar a higiene pessoal, os trabalhadores precisavam coletar \u00e1gua de um val\u00e3o ou po\u00e7o pr\u00f3ximo. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Os empregados eram terceirizados pela empresa MRJ Prestadora de Servi\u00e7os, que firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT ap\u00f3s o caso. J\u00e1 a JBS optou por n\u00e3o assinar acordo comprometendo-se a regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o que levou \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do caso, segundo o MPT. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: como denunciar<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    Existe um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: \u00e9 o Sistema Ip\u00ea, dispon\u00edvel pela internet. O denunciante n\u00e3o precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e realizar as verifica\u00e7\u00f5es no local. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Os autos de infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o ainda em discuss\u00e3o na esfera administrativa, sem conclus\u00e3o definitiva.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O prestador de servi\u00e7os n\u00e3o trabalhava com exclusividade para a Seara. A Companhia imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das den\u00fancias. Adicionalmente, a Seara contratou uma auditoria externa para checagem da documenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de empresas terceiras, bem como intensificou a auditoria interna, com an\u00e1lise e verifica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de todas as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apanha realizada por terceiros.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    A Seara tem toler\u00e2ncia zero com viola\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas trabalhistas e de direitos humanos. Todos os fornecedores est\u00e3o submetidos ao nosso C\u00f3digo de Conduta de Parceiros e \u00e0 nossa Pol\u00edtica Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer pr\u00e1tica de trabalho como as descritas na den\u00fancia.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Alojamento onde trabalhadores foram resgatados n\u00e3o tinha cama para todos, como mostram imagens que constam no processo \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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