{"id":37600,"date":"2025-10-29T15:25:18","date_gmt":"2025-10-29T18:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/justica-suspende-anulacao-de-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-garante-a-permanencia-de-estudantes-ja-matriculados\/"},"modified":"2025-10-29T15:25:18","modified_gmt":"2025-10-29T18:25:18","slug":"justica-suspende-anulacao-de-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-garante-a-permanencia-de-estudantes-ja-matriculados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/justica-suspende-anulacao-de-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-garante-a-permanencia-de-estudantes-ja-matriculados\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende anula\u00e7\u00e3o de cotas para pessoas trans na Furg e garante a perman\u00eancia de estudantes j\u00e1 matriculados"},"content":{"rendered":"
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Com isso, fica garantida a perman\u00eancia dos estudantes trans j\u00e1 matriculados <\/strong>que haviam ingressado pelo processo seletivo alvo das decis\u00f5es. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A decis\u00e3o do TRF4 foi tomada a partir de recurso da pr\u00f3pria Furg. A entidade divulgou nota em que “reafirma o seu posicionamento em defesa da sua comunidade acad\u00eamica e, em especial, a autonomia universit\u00e1ria”<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Justi\u00e7a entendeu, em 2\u00aa inst\u00e2ncia, que os estudantes j\u00e1 matriculados e em atividade na universidade enfrentariam “extremo preju\u00edzo” com a suspens\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Al\u00e9m disso, reconheceu as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas \u2013 em especial a cria\u00e7\u00e3o de cotas espec\u00edficas \u2013 como parte da autonomia universit\u00e1ria, prevista pelo artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 definitiva<\/strong>. Como o efeito suspensivo permanece v\u00e1lido at\u00e9 o julgamento final da apela\u00e7\u00e3o, est\u00e3o asseguradas as matr\u00edculas dos estudantes<\/span> que ingressaram nos processos seletivos espec\u00edficos para pessoas trans nos anos de 2023, 2024 e 2025. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Ao celebrar essa atualiza\u00e7\u00e3o, a Furg refor\u00e7a o seu compromisso com a autonomia universit\u00e1ria, com os direitos humanos e com a defesa da sua comunidade universit\u00e1ria.”, divulgou a Furg.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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A primeira senten\u00e7a<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Em 25 de julho deste ano, 2\u00aa Vara Federal de Rio Grande anulou a pol\u00edtica de cotas para pessoas transg\u00eanero<\/strong> que havia sido institu\u00edda pela Furg. A decis\u00e3o foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o popular<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo a senten\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o de cotas exclusivas para pessoas trans n\u00e3o encontra respaldo direto na Lei n\u00ba 12.711\/2012<\/strong>, que regula o sistema de cotas nas universidades federais<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Justi\u00e7a havia reconhecido que as universidades t\u00eam autonomia para tomar decis\u00f5es<\/span>, mas ressaltou que isso n\u00e3o significava que elas poderiam criar regras novas sem que exista uma lei que permita isso<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou problemas na forma como a Furg justificou a cria\u00e7\u00e3o das cotas<\/strong>. A Justi\u00e7a considerou que os dados utilizados para justificar a medida eram provenientes de entidades privadas, sem metodologia verific\u00e1vel ou valida\u00e7\u00e3o oficial<\/span>, o que comprometeria a objetividade necess\u00e1ria \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Justi\u00e7a tamb\u00e9m analisou a forma de sele\u00e7\u00e3o adotada nos editais espec\u00edficos<\/strong>, <\/strong>que inclu\u00eda a avalia\u00e7\u00e3o de um memorial descritivo com crit\u00e9rios subjetivos<\/span>, como a viv\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e expectativas pessoais com o ingresso na universidade<\/strong>. Para a Justi\u00e7a, esse modelo viola os princ\u00edpios da impessoalidade e da capacidade, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao n\u00e3o garantir crit\u00e9rios objetivos e meritocr\u00e1ticos para o acesso ao ensino superior. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A senten\u00e7a determinou que a Furg parasse de realizar esse tipo de sele\u00e7\u00e3o e, se quisesse criar uma nova pol\u00edtica para pessoas trans, que usasse dados oficiais e crit\u00e9rios objetivos, como o desempenho no Exane Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e a sele\u00e7\u00e3o pelo Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu). <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Apesar da anula\u00e7\u00e3o dos editais, os estudantes j\u00e1 matriculados<\/strong> por meio da pol\u00edtica que havia sido invalidada poderiam concluir as disciplinas<\/strong> em andamento e aproveitar os cr\u00e9ditos cursados em futuros processos seletivos regulares. No entanto, caso quisessem concluir os cursos, teriam que refazer os processos seletivos sem o benef\u00edcio da cota. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Hist\u00f3rico<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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J\u00e1 em fevereiro de 2023<\/strong>, uma liminar foi concedida em resposta a um pedido de dois advogados, que solicitaram \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o da oferta de cotas para trans na universidade. A decis\u00e3o foi suspendida em mar\u00e7o do mesmo ano. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com isso, fica garantida a perman\u00eancia dos estudantes trans j\u00e1 matriculados que haviam ingressado pelo processo seletivo alvo das decis\u00f5es. A decis\u00e3o do TRF4 foi tomada a partir de recurso…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-37600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}