{"id":37726,"date":"2025-11-04T17:28:08","date_gmt":"2025-11-04T20:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/familia-de-jovem-que-ficou-presa-preventivamente-por-6-anos-e-morreu-dois-meses-apos-ser-absolvida-vai-processar-o-estado\/"},"modified":"2025-11-04T17:28:08","modified_gmt":"2025-11-04T20:28:08","slug":"familia-de-jovem-que-ficou-presa-preventivamente-por-6-anos-e-morreu-dois-meses-apos-ser-absolvida-vai-processar-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/familia-de-jovem-que-ficou-presa-preventivamente-por-6-anos-e-morreu-dois-meses-apos-ser-absolvida-vai-processar-o-estado\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de jovem que ficou presa preventivamente por 6 anos e morreu dois meses ap\u00f3s ser absolvida vai processar o Estado"},"content":{"rendered":"
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A advogada Rebeca Canabarro contou ao g1<\/strong> <\/strong>nesta ter\u00e7a-feira (4) que est\u00e1 em tratativas com os pais de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o contra o Estado. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Damaris n\u00e3o resistiu \u00e0s complica\u00e7\u00f5es decorrentes de um c\u00e2ncer no colo do \u00fatero diagnosticado enquanto estava na cadeia<\/span>. Ela morreu 74 dias depois de ser considerada inocente<\/strong> pelo j\u00fari. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A falta que eu sinto da minha filha n\u00e3o existe dinheiro no mundo que vai compensar. Mas ela j\u00e1 estava preparando tudo, ela achava que algu\u00e9m tinha que pagar por isso, por essa injusti\u00e7a. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por ela. Tem outras pessoas l\u00e1 dentro passando por isso igual”, disse a m\u00e3e da jovem, Claudete Kremer Sott, em entrevista \u00e0 jornalista Gabriela Plentz.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Uma linha de argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que teria havido ao menos duas falhas do Estado: na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva sem fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada <\/strong>e ao negligenciar tratamento m\u00e9dico adequado<\/strong>, o que violaria o dever de assist\u00eancia. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Presas diziam que estavam morrendo de dor, iam l\u00e1 pedir medicamento e repassavam para ela, porque n\u00e3o aguentavam ver ela gritando de dor e n\u00e3o davam um paracetamol para tomar”, acrescentou Claudete. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota, a Pol\u00edcia Penal disse que, “durante o per\u00edodo em que esteve sob cust\u00f3dia, Damaris recebeu 326 atendimentos t\u00e9cnicos, dentre eles 59 atendimentos m\u00e9dicos de diversas especialidades; 51 atendimentos de enfermagem; 67 atendimentos do servi\u00e7o social; e 56 atendimentos psicol\u00f3gicos”. Leia abaixo a \u00edntegra<\/em><\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O g1 <\/strong>entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que informou que vai se manifestar apenas quando e se os familiares ingressarem com a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Pris\u00e3o e pedidos da defesa negados: a cronologia do caso<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Conforme os registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, aos quais o g1 teve acesso, Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019<\/strong>, por suposto envolvimento no homic\u00eddio de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018<\/strong>, em Salto do Jacu\u00ed, no Noroeste do RS. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A den\u00fancia foi oferecida \u00e0 Justi\u00e7a em julho de 2019<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, a Promotoria alegou que Damaris “ajustou o assassinato juntamente com os denunciados”<\/span> e manteve “conduta dissimulada, um relacionamento com a v\u00edtima, de modo a faz\u00ea-la ir at\u00e9 Salto do Jacu\u00ed, local estipulado para a execu\u00e7\u00e3o”<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Conforme o MP, outras duas pessoas tiveram envolvimento na morte: Henrique Kau\u00ea Gollmann<\/strong> (namorado de Damaris na \u00e9poca) e Wellington Pereira Viana<\/strong>. Henrique teria efetuado o disparo que matou Daniel, e Wellington “concorreu para a pr\u00e1tica do fato ao ajustar e auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio”. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Henrique foi recolhido no Pres\u00eddio Estadual de Ven\u00e2ncio Aires. O j\u00fari o condenou <\/strong>pela morte. Welligton chegou a ser levado para o Pres\u00eddio Estadual de Santa Cruz do Sul. Ele foi absolvido <\/strong>das acusa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa de Damaris sustenta que ela apenas contou a Henrique que teria sido estuprada por Daniel. Em retalia\u00e7\u00e3o, ele teria assassinado o homem <\/strong>e ateado fogo no corpo<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ao longo do processo, foram protocolados pedidos de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Damaris, que receberam pareceres negativos do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e foram indeferidos pela Justi\u00e7a<\/strong>. Ela relatava problemas de sa\u00fade, como sangramento vaginal e dor na regi\u00e3o do ventre. (Veja imagem abaixo<\/em><\/strong>) <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Apesar da suposta fragilidade na sa\u00fade da r\u00e9<\/strong>, tal alega\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada em mera suposi\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a<\/strong>, tendo em vista que os documentos m\u00e9dicos juntados nos autos apenas apontam a indica\u00e7\u00e3o de ingest\u00e3o de medicamentos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagn\u00f3sticos”, argumentou o MP. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“N\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o suficiente de a r\u00e9 estar extremamente debilitada<\/strong> por motivo de doen\u00e7a grave, na medida em que os documentos m\u00e9dicos s\u00e3o meros receitu\u00e1rios m\u00e9dicos<\/strong>, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagn\u00f3sticos”, pontuou a Justi\u00e7a. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Infogr\u00e1fico – Jovem presa injustamente por 6 anos morre de c\u00e2ncer dois meses ap\u00f3s ser absolvida \u2014 Foto: Arte\/g1 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Tornozeleira e j\u00fari<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Damaris passou por penitenci\u00e1rias em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Apenas em mar\u00e7o de 2025<\/strong>, a pris\u00e3o foi convertida em domiciliar. A decis\u00e3o se deu em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer <\/span>e do agravamento dos problemas de sa\u00fade da mulher<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No mesmo m\u00eas, foi determinada a instala\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico<\/strong>, conforme of\u00edcio expedido. Em abril<\/strong>, a Justi\u00e7a autorizou, a pedido da defesa, que Damaris permanecesse na casa da m\u00e3e, em Balne\u00e1rio Arroio do Silva (SC), com tornozeleira. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Fiz peti\u00e7\u00f5es manifestando que ela estava tratando c\u00e2ncer e precisava transitar por hospitais. Ainda, havia a oscila\u00e7\u00e3o do peso. Pedi remo\u00e7\u00e3o da tornozeleira, mas nenhum desses pedidos foi atendido. Ela foi submetida a raio-x, exames, tudo com tornozeleira”, relata a advogada Rebeca Canabarro.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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O caso de Damaris foi a julgamento apenas em agosto<\/strong>. O Conselho de Senten\u00e7a<\/span> absolveu a jovem<\/span><\/strong> de todas as acusa\u00e7\u00f5es a ela imputadas<\/span> (ter matado a v\u00edtima e ateado fogo no ve\u00edculo com o corpo dentro) por negativa de autoria<\/strong> baseada na falta de provas<\/strong>. Ela morreu 74 dias depois. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Prontu\u00e1rio m\u00e9dico de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que \u00e9 pris\u00e3o preventiva?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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A pris\u00e3o preventiva est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal (CCP), quando o suspeito apresenta: <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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  • risco \u00e0 ordem p\u00fablica;<\/li>\n
  • risco \u00e0 ordem econ\u00f4mica;<\/li>\n
  • risco ao andamento das investiga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • risco de fuga.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
    \n

    Tamb\u00e9m deve ser aplicada quando a liberdade do investigado gerar uma situa\u00e7\u00e3o de perigo para a sociedade. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa morreu aos 26 anos \u2014 Foto: Arquivo Pessoal <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O que diz a Pol\u00edcia Penal<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    “A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Pol\u00edcia Penal do Rio Grande do Sul recebem com resigna\u00e7\u00e3o a not\u00edcia de falecimento de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa, egressa do sistema prisional ga\u00facho.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Damaris deu entrada no sistema prisional em 08.08.2019 para cumprir decreto de pris\u00e3o expedido pelo Poder Judici\u00e1rio do Rio Grande do Sul, sendo posta em liberdade por decis\u00e3o judicial em 14.08.2025.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Durante o per\u00edodo em que esteve sob cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Penal, Damaris recebeu 326 (trezentos e vinte e seis) atendimentos t\u00e9cnicos, dentre eles 59 (cinquenta e nove) atendimentos m\u00e9dicos de diversas especialidades; 51 (cinquenta e um) atendimentos de enfermagem; 67 (sessenta e sete) atendimentos do servi\u00e7o social; e 56 (cinquenta e seis) atendimentos psicol\u00f3gicos.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Al\u00e9m disso, Damaris foi encaminhada para interna\u00e7\u00e3o hospitalar por duas vezes. A primeira, no per\u00edodo compreendido entre 17.03.2025 \u2013 24.03.2025, no Hospital Regional Vale do Rio Pardo. A segunda, entre 24.03.2025 \u2013 09.04.2025 no Hospital Ana Nery, quando recebeu convers\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o em estabelecimento de regime fechado para o monitoramento eletr\u00f4nico, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial de deslocamento para tratamento m\u00e9dico.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Cumpre observar que, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade, o atendimento m\u00e9dico dispensado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade deve ser realizado junto ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conforme disposi\u00e7\u00f5es normativas e regulamentares do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Secretarias Estadual e Municipal de Sa\u00fade. A responsabilidade da Pol\u00edcia Penal no tratamento m\u00e9dico das pessoas custodiadas se restringe ao encaminhamento dos custodiados aos equipamentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e o acompanhamento de cust\u00f3dia, nos casos em que a interna\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1ria.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Do relato sobre os atendimentos t\u00e9cnicos, sejam eles m\u00e9dicos ou psicossociais, observa-se que, durante todo o per\u00edodo de cust\u00f3dia da Sra. Damaris, a Pol\u00edcia Penal empreendeu todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para fornecer o efetivo acesso ao direito \u00e0 sa\u00fade da ent\u00e3o custodiada, fornecendo todo o suporte para que as demandas m\u00e9dicas, psicol\u00f3gicas e sociais fossem atendidas de forma c\u00e9lere e efetiva.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O que diz o Tribunal de Justi\u00e7a do RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    “O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o se manifesta em quest\u00f5es jurisdicionais.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Com rela\u00e7\u00e3o ao caso, foram avaliados tr\u00eas pedidos de soltura.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O primeiro em 2023, que foi negado pelo magistrado da Comarca, pelo TJRS e STJ em sede de recurso.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Quanto ao segundo pedido, em novembro de 2024, em que a defesa da r\u00e9 alegava motivo de sa\u00fade, a decis\u00e3o aponta que os documentos apresentados eram receitu\u00e1rios m\u00e9dicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagn\u00f3sticos.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Em 18 de mar\u00e7o de 2025, a pris\u00e3o preventiva da r\u00e9 foi convertida em pris\u00e3o domiciliar, sendo expedido alvar\u00e1 de soltura. A decis\u00e3o foi motivada pelo estado de sa\u00fade da r\u00e9, diagnosticada com neoplasia maligna do colo do \u00fatero, necessitando de tratamento oncol\u00f3gico regular.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Ainda em mar\u00e7o de 2025, foi autorizada a instala\u00e7\u00e3o de monitoramento eletr\u00f4nico, conforme of\u00edcio expedido ao Instituto Penal de Monitoramento Eletr\u00f4nico.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

    \n

    Em abril de 2025, a r\u00e9 iniciou tratamento combinado de quimioterapia e radioterapia no Hospital Ana Nery em Santa Cruz do Sul, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional em Rio Pardo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    Em 09\/04\/2025, foi concedido parcialmente o pedido da defesa, autorizando:<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    a) a transfer\u00eancia e cumprimento de pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico por tornozeleira;<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    b) a perman\u00eancia na resid\u00eancia da m\u00e3e da r\u00e9, em Balne\u00e1rio Arroio do Silva-SC; e <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

    \n

    c) o deslocamento da r\u00e9 at\u00e9 o Hospital S\u00e3o Jos\u00e9 em Crici\u00fama para consultas e tratamento oncol\u00f3gico.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

    \n

    Em agosto de 2025, foi realizado o julgamento da r\u00e9 pelo tribunal do j\u00fari, quando ocorreu sua absolvi\u00e7\u00e3o pelos jurados.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    O que diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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    “Na primeira oportunidade em que foi informada nos autos a doen\u00e7a da r\u00e9, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o. Mas, a partir do momento em que a defesa fez o segundo pedido de liberdade, alegando e comprovando a doen\u00e7a, a r\u00e9 foi, ent\u00e3o, solta.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

    \n

    Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa morreu aos 26 anos \u2014 Foto: Arquivo Pessoal <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A advogada Rebeca Canabarro contou ao g1 nesta ter\u00e7a-feira (4) que est\u00e1 em tratativas com os pais de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa para ingressar com a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37727,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-37726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}