{"id":38297,"date":"2025-12-01T18:31:57","date_gmt":"2025-12-01T21:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/pm-condenado-por-estuprar-e-matar-sobrinho-no-rs-esta-foragido-ha-um-mes-policia-faz-buscas\/"},"modified":"2025-12-01T18:31:57","modified_gmt":"2025-12-01T21:31:57","slug":"pm-condenado-por-estuprar-e-matar-sobrinho-no-rs-esta-foragido-ha-um-mes-policia-faz-buscas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/pm-condenado-por-estuprar-e-matar-sobrinho-no-rs-esta-foragido-ha-um-mes-policia-faz-buscas\/","title":{"rendered":"PM condenado por estuprar e matar sobrinho no RS est\u00e1 foragido h\u00e1 um m\u00eas; pol\u00edcia faz buscas"},"content":{"rendered":"
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Ao anunciar o c\u00e1lculo da pena e divulgar o resultado definido pelo Conselho de Senten\u00e7a, a ju\u00edza Anna Alice da Rosa Schuh, da 1\u00aa Vara do J\u00fari da Capital, determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena<\/strong> e expediu o mandado de pris\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>, que respondeu ao processo em liberdade. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Delegacia de Capturas do Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Deic) da Pol\u00edcia Civil est\u00e1 fazendo buscas a Jeverson. Ainda n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias sobre o paradeiro do homem.<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A informa\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 de que o PM estava no apartamento onde mora, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde acompanhou o julgamento, no fim de outubro. Durante o j\u00fari, um tel\u00e3o no plen\u00e1rio transmitiu em tempo real a imagem dele. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O advogado Edson Jos\u00e9 Perlin, que representa Jeverson Olmiro Lopes Goulart, afirma que “n\u00e3o h\u00e1 dever legal de apresentar-se espontaneamente para cumprir pris\u00e3o decorrente de senten\u00e7a n\u00e3o transitada em julgado”<\/span>. “A aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o configura ilicitude, evas\u00e3o, descumprimento ou qualquer atitude irregular”, acrescenta. Leia a \u00edntegra abaixo.<\/em><\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A promotora de Justi\u00e7a L\u00facia Helena Callegari<\/strong>, autora da den\u00fancia e respons\u00e1vel pelo j\u00fari, informou \u00e0 RBS TV <\/strong>que chegou a solicitar que o julgamento n\u00e3o fosse realizado na modalidade virtual<\/strong> e que ao menos o r\u00e9u estivesse em um f\u00f3rum<\/strong>. Os pedidos n\u00e3o foram autorizados.<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a do RS informou que atendeu a um pedido da defesa para que Jeverson participasse da sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia sob a alega\u00e7\u00e3o de que seu cliente residia em outro estado<\/strong> e por temer pela seguran\u00e7a<\/strong> dele. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“O pedido foi deferido pela magistrada, considerando que a presen\u00e7a do acusado na sess\u00e3o plen\u00e1ria \u00e9 facultativa e est\u00e1 inserida no exerc\u00edcio do direito de defesa. A participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia em sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari \u00e9 permitida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem dificuldades de deslocamento, riscos \u00e0 seguran\u00e7a ou quando o acusado est\u00e1 preso fora da sede da comarca”, esclarece o TJRS. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A magistrada Anna Alice da Rosa Schuh disse que n\u00e3o vai comentar o caso porque o processo ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 recursos para serem julgados. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Jeverson participou dos dois dias de julgamento de forma remota, direto da capital fluminense, enquanto seus advogados atuaram presencialmente no plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, ele negou todas as acusa\u00e7\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"Tio<\/p>\n

<\/bs-player> <\/div>\n<\/p><\/div>\n

Tio \u00e9 condenado a 46 anos por estuprar e matar sobrinho em Porto Alegre <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O caso Andrei<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Andrei Goulart<\/strong>, 12 anos, foi encontrado morto em casa, em 30 de novembro de 2016, com um tiro disparado pela arma do tio<\/strong>. Ele estava deitado, na cama, com a arma nas m\u00e3os. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A investiga\u00e7\u00e3o inicial da Pol\u00edcia Civil concluiu que o caso era um suic\u00eddio<\/span>. A m\u00e3e dele, C\u00e1tia Goulart, nunca acreditou na vers\u00e3o<\/strong> e passou a apontar inconsist\u00eancias no inqu\u00e9rito, especialmente ap\u00f3s desconfiar do comportamento do seu pr\u00f3prio irm\u00e3o, Jeverson. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo o MP, o homic\u00eddio foi cometido para ocultar o abuso sexual praticado contra o menino. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Jeverson Olmiro Lopes Goulart durante j\u00fari \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Andrei Ronaldo Goulart Gon\u00e7alves, de 12 anos, encontrado morto com um tiro \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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M\u00e3e de Andrei, C\u00e1tia Goulart, recebendo abra\u00e7o da promotora L\u00facia Helena Gallegari, ap\u00f3s a not\u00edcia da condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u2014 Foto: Ra\u00ed Quadros\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nota da defesa<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Em aten\u00e7\u00e3o ao questionamento formulado pelo jornalista Vitor Rosa (RBSTV) acerca da situa\u00e7\u00e3o processual do senhor Jeverson, cumpre esclarecer o que segue.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No dia 28 de outubro de 2025, o Tribunal do J\u00fari proferiu senten\u00e7a condenat\u00f3ria, da qual a defesa interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o imediatamente. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado, permanecendo o processo em plena fase recursal.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, inciso LVII, estabelece de forma categ\u00f3rica que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Tal garantia \u2014 cl\u00e1usula p\u00e9trea \u2014 consagra a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, princ\u00edpio estruturante do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que continua plenamente vigente.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ainda que existam decis\u00f5es pontuais do Supremo Tribunal Federal admitindo, em hip\u00f3teses excepcionais, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, a defesa reafirma que esse entendimento contraria o texto expresso da Constitui\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o pode gerar qualquer obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de autossubmiss\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o. O acusado possui o direito constitucional de responder ao processo em liberdade at\u00e9 decis\u00e3o definitiva, salvo quando presentes requisitos concretos de pris\u00e3o preventiva \u2014 o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\u00c9 importante esclarecer que n\u00e3o existe, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, dever legal de \u201capresentar-se\u201d espontaneamente para cumprir pris\u00e3o decorrente de senten\u00e7a n\u00e3o transitada em julgado. A eventual expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o \u00e9 ato estatal, cabendo ao pr\u00f3prio Estado dar cumprimento \u00e0s suas ordens, n\u00e3o sendo o r\u00e9u obrigado a antecipar os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 sob controle jurisdicional.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Portanto, a aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do senhor Jeverson n\u00e3o configura ilicitude, evas\u00e3o, descumprimento ou qualquer atitude irregular, mas apenas o exerc\u00edcio leg\u00edtimo das garantias constitucionais que asseguram ao cidad\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa permanece atuando dentro da legalidade e continuar\u00e1 adotando todas as medidas cab\u00edveis para demonstrar a nulidade do julgamento e a inoc\u00eancia do acusado.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Edson Jos\u00e9 Perlin
Advogado \u2013 OAB\/PR”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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