{"id":39923,"date":"2026-02-21T04:26:15","date_gmt":"2026-02-21T07:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/mais-de-30-mil-infracoes-gravissimas-como-dirigir-embriagado-ou-disputar-rachas-prescreveram-no-rs-mpf-investiga-possivel-omissao\/"},"modified":"2026-02-21T04:26:15","modified_gmt":"2026-02-21T07:26:15","slug":"mais-de-30-mil-infracoes-gravissimas-como-dirigir-embriagado-ou-disputar-rachas-prescreveram-no-rs-mpf-investiga-possivel-omissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/mais-de-30-mil-infracoes-gravissimas-como-dirigir-embriagado-ou-disputar-rachas-prescreveram-no-rs-mpf-investiga-possivel-omissao\/","title":{"rendered":"Mais de 30 mil infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, como dirigir embriagado ou disputar rachas, prescreveram no RS; MPF investiga poss\u00edvel omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Levantamento com base em dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) mostra que, de maio de 2021 at\u00e9 o ano passado, foram registradas mais de 35 mil infra\u00e7\u00f5es em rodovias federais no Rio Grande do Sul <\/strong>que exigem suspens\u00e3o da CNH \u2014 como dirigir alcoolizado, disputar racha, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% ou deixar de prestar socorro. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No entanto, nenhum dos condutores teve a habilita\u00e7\u00e3o suspensa<\/strong> e mais de 30 mil casos j\u00e1 prescreveram e n\u00e3o podem mais ser aplicados<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito, a altera\u00e7\u00e3o passou a valer, na pr\u00e1tica, a partir de janeiro de 2024, ap\u00f3s o prazo dado para adequa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O caso \u00e9 acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apura as raz\u00f5es da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das suspens\u00f5es<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Um recorte nacional entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, indica que a impunidade atinge mais de 340 mil multas grav\u00edssimas<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A falha atinge 21 tipos de infra\u00e7\u00f5es autossuspensivas<\/strong> \u2014 aquelas em que a simples aplica\u00e7\u00e3o da multa j\u00e1 prev\u00ea a suspens\u00e3o da CNH por at\u00e9 um ano, independentemente da pontua\u00e7\u00e3o acumulada. A situa\u00e7\u00e3o decorre de uma mudan\u00e7a legal aprovada em abril de 2021<\/span>, que transferiu dos Detrans para os \u00f3rg\u00e3os autuadores a responsabilidade de instaurar os processos de suspens\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Fam\u00edlia convive com o luto<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“As pessoas t\u00eam de pagar pelo erro que cometem e pela injusti\u00e7a que fazem com a fam\u00edlia dos outros”, protesta o pai de Emanuelly, Elton Pereira.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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O motorista respons\u00e1vel pelo acidente foi preso e indiciado<\/strong> pela Pol\u00edcia Civil. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, ele deveria ter a CNH suspensa por at\u00e9 um ano<\/strong>. No entanto, o processo nunca foi iniciado<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Quem causa uma trag\u00e9dia assim precisa arcar com o que fez. A gente sofre e ainda v\u00ea o respons\u00e1vel seguir dirigindo”, lamenta Pereira. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que dizem os \u00f3rg\u00e3os oficiais<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Agente da PRF na estrada \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ RBS TV <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados de Tr\u00e2nsito, a ga\u00facha Rochane Ponzi, a aus\u00eancia da penalidade mais severa compromete o car\u00e1ter educativo da lei<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A pessoa pagar\u00e1 t\u00e3o somente a multa e n\u00e3o ter\u00e1 de ficar 12 meses sem a CNH. Simplesmente, sai impune. N\u00e3o h\u00e1 aquilo que realmente muda o comportamento, que \u00e9 tirar a carteira de quem comete uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Como sociedade, precisamos cobrar dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, porque qualquer um pode ser v\u00edtima”, adverte. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei 14.229\/2021, que criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Durante esse intervalo, os Detrans ainda poderiam abrir processos de suspens\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Detran do Rio Grande do Sul afirma que buscou manter a atribui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve acordo. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“\u00c9 um trabalho que exige equipe especializada, julgadores, dom\u00ednio de quest\u00f5es jur\u00eddicas. Os Detrans j\u00e1 estavam preparados para isso”, explica Zulmira Terres, chefe do setor respons\u00e1vel por suspens\u00f5es e cassa\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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J\u00e1 a PRF atribui o problema a entraves t\u00e9cnicos<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“Seria necess\u00e1rio que a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito adaptasse os sistemas do Prontu\u00e1rio Nacional do Condutor ou do Sistema Nacional de Multas, abrindo uma porta de comunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas da pol\u00edcia e o sistema nacional”, explica o coordenador de Processamento de Infra\u00e7\u00f5es da corpora\u00e7\u00e3o, Fernando Leiva. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota, o Minist\u00e9rio dos Transportes informou que “eventuais dificuldades t\u00e9cnicas ou operacionais podem ser solucionadas por meio de conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o, inclusive com os Detrans, at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o esteja plenamente estruturado”, e que a mudan\u00e7a buscou “ampliar o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o e tornar mais eficiente a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito”. (leia, abaixo, na \u00edntegra)<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Detrans defende que os departamentos estaduais retomem a atribui\u00e7\u00e3o<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“N\u00e3o \u00e9 uma simples aplica\u00e7\u00e3o; h\u00e1 todo um processo que garante o contradit\u00f3rio e exige julgadores especializados. Os Detrans se especializaram nesses procedimentos”, garante o presidente da entidade, Givaldo Vieira. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Um policial rodovi\u00e1rio federal, que prefere n\u00e3o se identificar, afirma que o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas estradas perde o efeito quando a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada de forma efetiva<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A gente j\u00e1 flagrou motorista embriagado, que foi preso, inclusive. Invadiu a faixa contr\u00e1ria, colidiu de frente com dois ve\u00edculos. E o cara continua dirigindo, a habilita\u00e7\u00e3o dele t\u00e1 v\u00e1lida”, diz o policial.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Segundo o agente, situa\u00e7\u00f5es como essa desestimulam o trabalho de quem atua diariamente nas rodovias, j\u00e1 que, mesmo diante de ocorr\u00eancias graves, as penalidades nem sempre resultam em impedimento imediato para que o motorista volte a dirigir. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nota do Minist\u00e9rio dos Transportes<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), regulamentado pela Lei n\u00ba 9.503\/1997, define as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e as penalidades aplic\u00e1veis, incluindo a suspens\u00e3o do direito de dirigir, prevista expressamente no art. 256. Em determinadas infra\u00e7\u00f5es, essa penalidade \u00e9 aplicada de forma direta, independentemente do ac\u00famulo de pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 14.071\/2020, a compet\u00eancia para aplicar a suspens\u00e3o do direito de dirigir, quando prevista pela infra\u00e7\u00e3o, passou a ser atribu\u00edda \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e rodovi\u00e1rios da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Antes dessa altera\u00e7\u00e3o, a instaura\u00e7\u00e3o do processo de suspens\u00e3o era concentrada exclusivamente nos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans), o que gerava fric\u00e7\u00f5es institucionais e perda de efici\u00eancia. A mudan\u00e7a legal visou ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, conferir maior celeridade e racionalidade aos processos e assegurar maior efetividade ao Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT).<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A aplica\u00e7\u00e3o da penalidade deve ser comunicada \u00e0 Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), por meio dos sistemas nacionais sob sua gest\u00e3o, especialmente o Registro Nacional de Carteiras de Habilita\u00e7\u00e3o (Renach) e o Registro Nacional de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito (Renainf). Cabe a todos os \u00f3rg\u00e3os do SNT promover os ajustes t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para garantir a integra\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dessas bases de dados.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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N\u00e3o h\u00e1 impedimentos legais para o cumprimento do que estabelece o CTB. Eventuais dificuldades t\u00e9cnicas ou operacionais podem ser solucionadas por meio de conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o, inclusive com os Detrans, conforme autoriza o art. 25, permitindo a delega\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o da penalidade at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o esteja plenamente estruturado.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ao atribuir aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia para aplicar diretamente a penalidade de suspens\u00e3o, a medida buscou ampliar o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o e tornar mais eficiente a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, superando limita\u00e7\u00f5es do modelo anterior e conferindo maior celeridade e efetividade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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