{"id":40209,"date":"2026-03-06T13:27:25","date_gmt":"2026-03-06T16:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/defesa-de-prefeito-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-mandou-afastar-filha-do-cargo-de-secretaria-em-gramado-xavier\/"},"modified":"2026-03-06T13:27:25","modified_gmt":"2026-03-06T16:27:25","slug":"defesa-de-prefeito-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-mandou-afastar-filha-do-cargo-de-secretaria-em-gramado-xavier","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/defesa-de-prefeito-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-mandou-afastar-filha-do-cargo-de-secretaria-em-gramado-xavier\/","title":{"rendered":"Defesa de prefeito diz que vai recorrer de decis\u00e3o que mandou afastar filha do cargo de secret\u00e1ria em Gramado Xavier"},"content":{"rendered":"
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Milena Laufer, secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da cidade da Regi\u00e3o dos Vales, teve o afastamento do cargo determinado pela Justi\u00e7a por ser filha do prefeito Jos\u00e9 Marcelo Laufer. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS, trata-se de nepotismo<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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De acordo com advogado Manir Jose Zeni, que representa Laufer e Milena, o prazo para o cumprimento do afastamento \u00e9 de 15 dias, a contar de 27 de fevereiro, data em que a decis\u00e3o liminar foi publicada. A defesa afirma que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o judicial<\/strong>. Ainda segundo Zeni, se a decis\u00e3o n\u00e3o for revertida antes do dia 14, Milena ser\u00e1 exonerada do cargo. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado, o caso \u00e9 tratado como improbidade administrativa, pois a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1rias<\/span> para o exerc\u00edcio do cargo. A fun\u00e7\u00e3o envolve atribui\u00e7\u00f5es como gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contabilidade p\u00fablica e responsabilidade fiscal. Milena \u00e9 formada em Enfermagem. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A nomea\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em v\u00ednculos familiares, sem a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria, compromete o interesse p\u00fablico e fragiliza a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. O afastamento determinado pela Justi\u00e7a restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa”, destaca o promotor de Justi\u00e7a \u00c9rico Fernando Barin.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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\"Veja<\/p>\n

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Veja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota, a prefeitura informa que Milena est\u00e1 em licen\u00e7a-maternidade desde novembro e tem retorno previsto para mar\u00e7o. A filha do prefeito ocupou o cargo no dia 2 de janeiro de 2025. O \u00faltimo sal\u00e1rio recebido por ela, em fevereiro, foi de R$ 5.567,33. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em depoimento \u00e0 Promotoria, ela teria reconhecido n\u00e3o possuir experi\u00eancia ou forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es como secret\u00e1ria. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por raz\u00f5es pessoais. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O advogado da secret\u00e1ria afirma que a s\u00famula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau em cargos de confian\u00e7a, n\u00e3o se aplica aos agentes pol\u00edticos. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ele defende, ainda, que a “alegada falta de aptid\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico para ocupar o cargo de secret\u00e1ria” n\u00e3o procede.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Atualmente, o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Evandro Casanova, \u00e9 o respons\u00e1vel pela Secretaria de Finan\u00e7as. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que diz a defesa de Milena Laufer e Jos\u00e9 Marcelo Laufer<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Sobre a decis\u00e3o e a not\u00edcia que circulou na imprensa, referente a exist\u00eancia de nepotismo no Munic\u00edpio de Gramado Xavier, a defesa constitu\u00edda pelo Prefeito, Marcelo Laufer e pela secret\u00e1ria Milena Laufer, esclarece que se trata de uma decis\u00e3o liminar que pode ser revertida a qualquer tempo, inclusive no prazo legal, ser\u00e1 atacada por Agravo de Instrumento.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Sobre o m\u00e9rito o Advogado constitu\u00eddo, Dr. Manir Zeni, refere que a Sumula 13 do STF que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau em cargos de confian\u00e7a, n\u00e3o se aplica aos agentes pol\u00edticos, que \u00e9 o caso de Secret\u00e1ria Municipal, cujo entendimento j\u00e1 \u00e9 antigo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Quanto a alegada falta de aptid\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico para ocupar o cargo de secret\u00e1ria da Fazenda, o argumento de defesa \u00e9 que a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede, uma vez que al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o superior mesmo que em outra \u00e1rea, as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria s\u00e3o de controle de entrada de recursos e despesas, de acordo com as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. As atribui\u00e7\u00f5es de contabilidade, como \u00e9 natural, \u00e9 feito por servidor nomeado por concurso p\u00fablico e por programas de contabilidade espec\u00edficos. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Se a interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico prevalecesse, centenas de secret\u00e1rios municipais, secret\u00e1rios de todos os Estados do Brasil e at\u00e9 mesmo Ministros da Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teriam aptid\u00e3o, pois n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas em que atuam.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa lamenta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha chamado a imprensa para divulga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a um porque a decis\u00e3o pode ser revertida a qualquer momento e, a dois porque Milena Laufer est\u00e1 saindo de uma gravidez e se encontra em licen\u00e7a-maternidade, sendo que o conte\u00fado da mat\u00e9ria divulgada pelo MP, pin\u00e7ando frases de seu depoimento sem mencionar seu contexto, tem por objetivo ridicularizar os agentes pol\u00edticos envolvidos na mat\u00e9ria.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa informa por fim que a secret\u00e1ria Milena n\u00e3o est\u00e1 exercendo o cargo, retornando de sua licen\u00e7a-maternidade em 14\/03\/26, quando ent\u00e3o, n\u00e3o havendo a revers\u00e3o da decis\u00e3o, mesmo havendo estabilidade, ser\u00e1 exonerada do cargo at\u00e9 decis\u00e3o final do processo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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MANIR JOSE ZENI – OABRS 35606″<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que diz a administra\u00e7\u00e3o de Gramado Xavier:<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“A Prefeitura Municipal de Gramado Xavier informa que tomou conhecimento da decis\u00e3o liminar requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apenas na data de 02 de mar\u00e7o de 2026, quando foi devidamente intimada pelo Poder Judici\u00e1rio. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia sido formalmente comunicada acerca da referida a\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Munic\u00edpio por meio de sua Assessoria Jur\u00eddica, apresentar\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o no curso regular do processo, exercendo plenamente seu direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Prefeito Municipal e a Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as permanecem tranquilos quanto aos fatos apontados, confiantes de que os esclarecimentos necess\u00e1rios ser\u00e3o prestados e de que as medidas cab\u00edveis ser\u00e3o adotadas. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal acredita que, ao final, a a\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida e os pedido formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico julgados improcedentes.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Esclarece-se, ainda, que em rela\u00e7\u00e3o ao alegado afastamento da Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, Sra. Milena Laufer, a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde 14 de novembro de 2025, em raz\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A Prefeitura de Gramado Xavier reafirma seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia administrativa e o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios e cab\u00edveis ao fato.”<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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