{"id":40479,"date":"2026-03-17T10:28:05","date_gmt":"2026-03-17T13:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/filha-de-prefeito-e-exonerada-apos-ocupar-cargo-de-secretaria-por-mais-de-um-ano-no-rs\/"},"modified":"2026-03-17T10:28:05","modified_gmt":"2026-03-17T13:28:05","slug":"filha-de-prefeito-e-exonerada-apos-ocupar-cargo-de-secretaria-por-mais-de-um-ano-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/filha-de-prefeito-e-exonerada-apos-ocupar-cargo-de-secretaria-por-mais-de-um-ano-no-rs\/","title":{"rendered":"Filha de prefeito \u00e9 exonerada ap\u00f3s ocupar cargo de secret\u00e1ria por mais de um ano no RS"},"content":{"rendered":"
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Em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a do estado (TJRS), diz que a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel manteve a liminar ao julgar, em 13 de mar\u00e7o, o recurso da defesa. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nesta segunda-feira (16), Milena retornou de licen\u00e7a-maternidade e foi exonerada do cargo<\/strong>. O prazo para o cumprimento do afastamento era de 15 dias, a contar de 27 de fevereiro, data em que a decis\u00e3o judicial foi publicada. O prazo havia terminado no \u00faltimo s\u00e1bado (14). <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo o MPRS, o caso \u00e9 tratado como improbidade administrativa, pois a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1rias<\/span> para o exerc\u00edcio do cargo. A fun\u00e7\u00e3o envolve atribui\u00e7\u00f5es como gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, contabilidade p\u00fablica e responsabilidade fiscal. Milena \u00e9 formada em Enfermagem. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"Veja<\/p>\n

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Veja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“A nomea\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em v\u00ednculos familiares, sem a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria, compromete o interesse p\u00fablico e fragiliza a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es. O afastamento determinado pela Justi\u00e7a restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa”, destaca o promotor de Justi\u00e7a \u00c9rico Fernando Barin.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Em depoimento \u00e0 Promotoria, ela teria reconhecido n\u00e3o possuir experi\u00eancia ou forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es como secret\u00e1ria. Ela ainda teria afirmado que aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O prefeito teria admitido ao MP que a escolha foi por raz\u00f5es pessoais. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Atualmente, o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Evandro Casanova, \u00e9 o respons\u00e1vel pela Secretaria de Finan\u00e7as. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que diz a defesa de Milena Laufer e Jos\u00e9 Marcelo Laufer<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Sobre a decis\u00e3o e a not\u00edcia que circulou na imprensa, referente a exist\u00eancia de nepotismo no Munic\u00edpio de Gramado Xavier, a defesa constitu\u00edda pelo Prefeito, Marcelo Laufer e pela secret\u00e1ria Milena Laufer, esclarece que se trata de uma decis\u00e3o liminar que pode ser revertida a qualquer tempo, inclusive no prazo legal, ser\u00e1 atacada por Agravo de Instrumento.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Sobre o m\u00e9rito o Advogado constitu\u00eddo, Dr. Manir Zeni, refere que a Sumula 13 do STF que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau em cargos de confian\u00e7a, n\u00e3o se aplica aos agentes pol\u00edticos, que \u00e9 o caso de Secret\u00e1ria Municipal, cujo entendimento j\u00e1 \u00e9 antigo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Quanto a alegada falta de aptid\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico para ocupar o cargo de secret\u00e1ria da Fazenda, o argumento de defesa \u00e9 que a alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede, uma vez que al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o superior mesmo que em outra \u00e1rea, as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria s\u00e3o de controle de entrada de recursos e despesas, de acordo com as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. As atribui\u00e7\u00f5es de contabilidade, como \u00e9 natural, \u00e9 feito por servidor nomeado por concurso p\u00fablico e por programas de contabilidade espec\u00edficos.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Se a interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico prevalecesse, centenas de secret\u00e1rios municipais, secret\u00e1rios de todos os Estados do Brasil e at\u00e9 mesmo Ministros da Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teriam aptid\u00e3o, pois n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas em que atuam.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa lamenta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha chamado a imprensa para divulga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a um porque a decis\u00e3o pode ser revertida a qualquer momento e, a dois porque Milena Laufer est\u00e1 saindo de uma gravidez e se encontra em licen\u00e7a-maternidade, sendo que o conte\u00fado da mat\u00e9ria divulgada pelo MP, pin\u00e7ando frases de seu depoimento sem mencionar seu contexto, tem por objetivo ridicularizar os agentes pol\u00edticos envolvidos na mat\u00e9ria.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A defesa informa por fim que a secret\u00e1ria Milena n\u00e3o est\u00e1 exercendo o cargo, retornando de sua licen\u00e7a-maternidade em 14\/03\/26, quando ent\u00e3o, n\u00e3o havendo a revers\u00e3o da decis\u00e3o, mesmo havendo estabilidade, ser\u00e1 exonerada do cargo at\u00e9 decis\u00e3o final do processo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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MANIR JOSE ZENI – OABRS 35606″<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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