{"id":41197,"date":"2026-04-13T14:25:26","date_gmt":"2026-04-13T17:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/professoras-precisam-responder-perguntas-sobre-tpm-gravidez-e-anticoncepcional-em-processo-de-admissao-em-santa-maria-mp-aciona-policia\/"},"modified":"2026-04-13T14:25:26","modified_gmt":"2026-04-13T17:25:26","slug":"professoras-precisam-responder-perguntas-sobre-tpm-gravidez-e-anticoncepcional-em-processo-de-admissao-em-santa-maria-mp-aciona-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/professoras-precisam-responder-perguntas-sobre-tpm-gravidez-e-anticoncepcional-em-processo-de-admissao-em-santa-maria-mp-aciona-policia\/","title":{"rendered":"Professoras precisam responder perguntas sobre TPM, gravidez e anticoncepcional em processo de admiss\u00e3o em Santa Maria; MP aciona pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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Segundo o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Simprosm), o documento continha perguntas como <\/span>n\u00famero de partos<\/span><\/strong>, <\/span>gesta\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong>, <\/span>abortos<\/span><\/strong>, <\/span>data da \u00faltima menstrua\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>, <\/span>anticoncep\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong>e <\/span>tens\u00e3o pr\u00e9-menstrual (TPM)<\/span><\/strong>. <\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirma que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas e que a pr\u00e1tica pode configurar crime de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong>, conforme previsto em lei federal. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"Veja<\/p>\n

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Veja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Um levantamento da R\u00e1dio Ga\u00facha aponta que ao menos 180 mulheres, convocadas nos \u00faltimos editais deste ano, foram submetidas ao question\u00e1rio<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota, a Prefeitura de Santa Maria afirmou que o formul\u00e1rio \u00e9 um procedimento padr\u00e3o em processos admissionais, seguindo diretrizes da medicina do trabalho<\/span>. O objetivo, segundo a gest\u00e3o municipal, \u00e9 realizar uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e m\u00e9dica completa. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A secret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas, Solaine Maria Massierer, assinou o comunicado, que classifica a coleta de informa\u00e7\u00f5es como um “instrumento t\u00e9cnico indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica”. <\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A administra\u00e7\u00e3o municipal garante que as perguntas n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter discriminat\u00f3rio ou eliminat\u00f3rio e que os dados s\u00e3o protegidos por sigilo profissional, sendo analisados exclusivamente pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A procuradora do trabalho Tha\u00eds Fidelis Alves Bruch, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade) no RS, manifestou-se sobre o caso. Para ela, as perguntas est\u00e3o “em desconformidade com o ordenamento jur\u00eddico”.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A procuradora cita a Lei 9.029\/95, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no acesso ao trabalho e prev\u00ea como crime a exig\u00eancia de testes ou procedimentos relativos \u00e0 gravidez. Segundo ela, informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade s\u00e3o dados sens\u00edveis protegidos pela LGPD. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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“O enquadramento de doen\u00e7as deve ser feito por profissional habilitado, mediante exame espec\u00edfico […] n\u00e3o sendo o preenchimento de um formul\u00e1rio o momento adequado”, finalizou.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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O que diz o MPT<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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\u201cDe fato, as perguntas contidas no formul\u00e1rio est\u00e3o em desconformidade com o ordenamento jur\u00eddico. A Lei 9029\/1995 \u00e9 clara ao proibir a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e restritiva de acesso e perman\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. O mesmo dispositivo, inclusive, prev\u00ea como crime a pr\u00e1tica da exig\u00eancia de teste, exame, laudo, atestado ou qualquer procedimento relativo \u00e0 gravidez ou esteriliza\u00e7\u00e3o. Igualmente, n\u00e3o se permite que o empregador induza ou promova atos de convencimento de esteriliza\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica ou controle de natalidade, salvo medidas de aconselhamento de planejamento familiar ofertadas por entidades p\u00fablicas (SUS) e privadas.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Vale destacar que essa forma de procedimento vai de encontro com as recentes a\u00e7\u00f5es afirmativas, tais como a prevista na Lei 14.457\/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, cuja miss\u00e3o consiste em aumentar a empregabilidade, a qualifica\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho, visando equalizar o cen\u00e1rio no que se refere \u00e0s desigualdades de g\u00eanero.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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N\u00e3o bastasse isso, informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade s\u00e3o consideradas dados sens\u00edveis pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), que estabelece regras r\u00edgidas de sigilo e consentimento para publicidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Observa-se que o enquadramento de doen\u00e7as deve ser feito por profissional habilitado, mediante exame espec\u00edfico, previsto em lei e em normas regulamentadoras, n\u00e3o sendo o preenchimento de um formul\u00e1rio o momento adequado para tal finalidade.\u201d<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que diz a prefeitura<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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“Cumprimentando-os(as) cordialmente, vimos, por meio deste, prestar esclarecimentos acerca de informa\u00e7\u00f5es recentemente disseminadas de forma imprecisa no \u00e2mbito desta municipalidade, especialmente no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de question\u00e1rio admissional de sa\u00fade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A utiliza\u00e7\u00e3o de instrumento de anamnese nas avalia\u00e7\u00f5es admissionais constitui pr\u00e1tica consolidada na \u00e1rea de sa\u00fade ocupacional, encontrando s\u00f3lido respaldo nas diretrizes da medicina do trabalho, especialmente na Norma Regulamentadora n\u00ba 7 (NR-7), que institui o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO). Nos termos da referida norma, a avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do trabalhador deve ser realizada de forma integral, considerando seu hist\u00f3rico de sa\u00fade, com a finalidade de promover e preservar sua sa\u00fade, bem como subsidiar a adequada an\u00e1lise de aptid\u00e3o para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Nesse contexto, a coleta de informa\u00e7\u00f5es por meio de anamnese configura instrumento t\u00e9cnico indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica, permitindo uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada, segura e compat\u00edvel com os riscos ocupacionais envolvidos, em estrita observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Trata-se, inclusive, de procedimento amplamente adotado em diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds, a exemplo dos hospitais universit\u00e1rios vinculados \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, que adotam instrumento semelhante, conforme modelo disponibilizado pelo Hospital Universit\u00e1rio de Santa Maria.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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No que se refere especificamente aos questionamentos envolvendo a sa\u00fade da mulher, cumpre esclarecer que tais informa\u00e7\u00f5es possuem natureza estritamente cl\u00ednica e integram diretrizes reconhecidas da pr\u00e1tica m\u00e9dica, estando em conformidade com normativas aplic\u00e1veis, especialmente a NR-7, bem como com as orienta\u00e7\u00f5es \u00e9ticas do Conselho Federal de Medicina. Dados relativos ao ciclo menstrual, hist\u00f3rico gestacional, uso de contraceptivos, sintomas associados e condi\u00e7\u00f5es ginecol\u00f3gicas s\u00e3o relevantes para a compreens\u00e3o integral do estado de sa\u00fade da paciente, permitindo avalia\u00e7\u00f5es mais seguras, diagn\u00f3sticos mais precisos e encaminhamentos adequados.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ressalta-se, contudo, que a obten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es observam rigorosamente os limites legais vigentes, especialmente o disposto na Lei n\u00ba 9.029\/95, que veda a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para fins de acesso ou manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Dessa forma, tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem car\u00e1ter discriminat\u00f3rio e tampouco s\u00e3o utilizadas como crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio, destinando-se exclusivamente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, no contexto de uma an\u00e1lise cl\u00ednica global.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Importa destacar, ainda, que todo o processo de coleta e tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es observa rigorosamente o sigilo profissional, sendo o question\u00e1rio entregue diretamente ao m\u00e9dico, respondido no contexto da consulta cl\u00ednica, analisado exclusivamente pelo profissional respons\u00e1vel e armazenado em prontu\u00e1rio m\u00e9dico individual, de acesso restrito, sem qualquer compartilhamento com gestores, setores administrativos ou terceiros n\u00e3o autorizados. Tais procedimentos est\u00e3o em plena conformidade com o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, no que se refere ao tratamento de dados sens\u00edveis.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Dessa forma, as alega\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo difundidas configuram interpreta\u00e7\u00e3o equivocada e dissociada dos fundamentos t\u00e9cnicos, \u00e9ticos e legais que regem a sa\u00fade ocupacional, n\u00e3o encontrando respaldo f\u00e1tico ou juridico. Ao contr\u00e1rio, a eventual supress\u00e3o indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es clinicamente relevantes poderia comprometer a qualidade da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e expor a Administra\u00e7\u00e3o a riscos decorrentes da omiss\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que demandem aten\u00e7\u00e3o.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Ademais, a Administra\u00e7\u00e3o lamenta profundamente que um instrumento t\u00e9cnico, utilizado exclusivamente para a adequada avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos servidores, esteja sendo interpretado e divulgado de forma distorcida, com a imputa\u00e7\u00e3o de conota\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que n\u00e3o encontram qualquer respaldo na pr\u00e1tica adotada. Tal interpreta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o refletir a finalidade do procedimento, acaba por atribuir, de maneira indevida, juizo de valor negativo a uma rotina m\u00e9dica consolidada e reconhecida, o que contribui para a desinforma\u00e7\u00e3o e para o afastamento do debate de seu verdadeiro campo, que \u00e9 o da sa\u00fade ocupacional e da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Por fim, reafirma-se o compromisso desta Administra\u00e7\u00e3o com a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho \u00e9tico, inclusivo e livre de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Secret\u00e1ria de Municipio de Gest\u00e3o de Pessoas””<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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