{"id":41826,"date":"2026-06-17T14:30:30","date_gmt":"2026-06-17T17:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/quase-700-mil-multas-do-free-flow-ja-foram-anuladas-pelo-daer-no-rs-saiba-como-solicitar-regularizacao\/"},"modified":"2026-06-17T14:30:30","modified_gmt":"2026-06-17T17:30:30","slug":"quase-700-mil-multas-do-free-flow-ja-foram-anuladas-pelo-daer-no-rs-saiba-como-solicitar-regularizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/quase-700-mil-multas-do-free-flow-ja-foram-anuladas-pelo-daer-no-rs-saiba-como-solicitar-regularizacao\/","title":{"rendered":"Quase 700 mil multas do free flow j\u00e1 foram anuladas pelo Daer no RS; saiba como solicitar regulariza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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No total, at\u00e9 o momento 727.142 j\u00e1 solicitaram o cancelamento das multas devido ao n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio junto ao \u00f3rg\u00e3o<\/span>. Os condutores t\u00eam at\u00e9 novembro para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o. (Confira como fazer abaixo) <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\ud83d\udd0e O free flow (fluxo livre) \u00e9 um sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico sem cancelas que permite a cobran\u00e7a autom\u00e1tica da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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De acordo com o Daer, os pontos j\u00e1 sa\u00edram da carteira de quase 700 mil motoristas. O n\u00e3o pagamento de ped\u00e1gio configura infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277\/2026 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) institui um regime de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> para a consolida\u00e7\u00e3o do modelo no Brasil. O \u00f3rg\u00e3o se comprometeu a viabilizar um sistema integrado para que se tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es de pagamento. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A medida d\u00e1 aos motoristas at\u00e9 200 dias<\/strong> para quitar d\u00e9bitos do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico e suspende a aplica\u00e7\u00e3o de multas no sistema free flow durante esse per\u00edodo. Ou seja, os usu\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 16 de novembro para pagar o que devem sem a cobran\u00e7a de multas<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Daer informou que o sistema para o reembolso das multas pagas ainda est\u00e1 em desenvolvimento<\/strong>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\u201cO Daer est\u00e1 desenvolvendo procedimento espec\u00edfico para atender aos requerimentos de devolu\u00e7\u00e3o das multas enquadradas no art. 209-A. Tal procedimento tem por finalidade facilitar e agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos requerimentos, considerando o grande volume de autua\u00e7\u00f5es dessa natureza. Em breve, novas orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas”, manifestou-se o departamento. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O novo entendimento do Minist\u00e9rio dos Transportes entendimento levou \u00e0 suspens\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es<\/strong> de multas em todo o pa\u00eds. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Como recorrer da multa do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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No caso da multa freeflow, o usu\u00e1rio precisa entrar com recurso, provar que fez o pagamento do ped\u00e1gio e solicitar a restitui\u00e7\u00e3o da multa. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O motorista sempre tem a oportunidade de recorrer das infra\u00e7\u00f5es, e o processo depende do \u00f3rg\u00e3o que aplicou a multa, como Detran, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, DER, entre outros. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Veja abaixo um passo a passo.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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  • Em geral, o processo come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa de autua\u00e7\u00e3o. O motorista tem prazo de 30 dias para apontar eventuais erros antes mesmo de a multa ser aplicada. No caso do free flow, a multa j\u00e1 foi aplicada e o motorista precisa explicar isso no recurso.<\/li>\n
  • Essa primeira defesa deve ser analisada pelas autoridades em at\u00e9 30 dias. Aqui \u00e9 preciso provar que foi pago o ped\u00e1gio devido.<\/li>\n
  • Se o recurso for indeferido, h\u00e1 prazo de 30 dias para recorrer em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari). O \u00f3rg\u00e3o tem mais um m\u00eas para emitir o parecer.<\/li>\n
  • Se essa etapa for rejeitada, \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran) em segunda inst\u00e2ncia. Multas aplicadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal t\u00eam um processo pr\u00f3prio de recurso, com formul\u00e1rios espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
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    P\u00f3rtico do Free Flow no Rio Grande do Sul \u2014 Foto: Gustavo Mansur\/Pal\u00e1cio Piratini <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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    V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No total, at\u00e9 o momento 727.142 j\u00e1 solicitaram o cancelamento das multas devido ao n\u00e3o pagamento do ped\u00e1gio junto ao \u00f3rg\u00e3o. Os condutores t\u00eam at\u00e9 novembro para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o.…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-41826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}