{"id":42119,"date":"2026-06-29T16:25:28","date_gmt":"2026-06-29T19:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/prefeitura-e-hospital-onde-seis-pacientes-morreram-por-falta-de-oxigenio-durante-a-pandemia-tem-condenacoes-mantidas-no-rs\/"},"modified":"2026-06-29T16:25:28","modified_gmt":"2026-06-29T19:25:28","slug":"prefeitura-e-hospital-onde-seis-pacientes-morreram-por-falta-de-oxigenio-durante-a-pandemia-tem-condenacoes-mantidas-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/prefeitura-e-hospital-onde-seis-pacientes-morreram-por-falta-de-oxigenio-durante-a-pandemia-tem-condenacoes-mantidas-no-rs\/","title":{"rendered":"Prefeitura e hospital onde seis pacientes morreram por falta de oxig\u00eanio durante a pandemia t\u00eam condena\u00e7\u00f5es mantidas no RS"},"content":{"rendered":"
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O caso ocorreu em 19 de mar\u00e7o de 2021, quando o sistema de abastecimento de oxig\u00eanio da UTI entrou em colapso<\/strong>. Seis pacientes morreram durante o desabastecimento. Outros 16 \u00f3bitos registrados nos 15 dias seguintes tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Em nota (leia a \u00edntegra abaixo)<\/em>, a Prefeitura de Campo Bom manifestou discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o e afirmou que ir\u00e1 recorrer judicialmente<\/strong>. O Executivo municipal sustenta que n\u00e3o possui qualquer responsabilidade civil, alegando que o caso configura “culpa exclusiva de terceiros”. <\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O principal ponto de contesta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 a exclus\u00e3o da Air Liquide do processo. A prefeitura argumenta que as provas mostram que a fornecedora monitorava o tanque por telemetria, sabia do aumento cr\u00edtico de consumo na pandemia e foi avisada sobre a necessidade de reabastecimento, mas n\u00e3o agiu a tempo.<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O g1 entrou em contato com a empresa Air Liquide <\/strong>e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul <\/strong>solicitando posicionamento sobre a decis\u00e3o judicial, dos quais n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. O g1 busca ainda um posicionamento da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel (ABSM)<\/strong>, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do hospital na \u00e9poca dos fatos, e o espa\u00e7o permanece aberto para as manifesta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"Agora<\/p>\n

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Agora no g1 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Segundo os desembargadores, os contratos firmados entre a Air Liquide e o hospital n\u00e3o previam monitoramento em tempo real do n\u00edvel do tanque, nem reposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de oxig\u00eanio<\/span>. O ac\u00f3rd\u00e3o destaca que o abastecimento para a manh\u00e3 do dia 19 de mar\u00e7o j\u00e1 estava programado e havia sido confirmado pelo pr\u00f3prio hospital na noite anterior, sem indica\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Para o colegiado, a causa determinante da trag\u00e9dia foi a falha na gest\u00e3o interna do hospital<\/strong>. A decis\u00e3o aponta que o sistema de backup de oxig\u00eanio n\u00e3o foi operado porque n\u00e3o havia equipe t\u00e9cnica capacitada no momento da emerg\u00eancia<\/span>. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O coordenador de engenharia cl\u00ednica havia deixado o cargo dias antes, sem transi\u00e7\u00e3o entre as equipes de manuten\u00e7\u00e3o, e a empresa fornecedora n\u00e3o foi informada da mudan\u00e7a. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\u201cA causa determinante para o desabastecimento e para o desfecho foi a aus\u00eancia de gest\u00e3o interna do estoque pelo hospital, a falta de coordenador de manuten\u00e7\u00e3o habilitado no local, a n\u00e3o ativa\u00e7\u00e3o do sistema de backup e a aus\u00eancia de transi\u00e7\u00e3o entre equipes\u201d, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/div>\n

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Os desembargadores mantiveram a responsabilidade da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel pela falha na administra\u00e7\u00e3o do hospital e a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Munic\u00edpio de Campo Bom<\/strong>, por entenderem que a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o n\u00e3o afasta o dever do poder p\u00fablico de fiscalizar e garantir a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico havia recorrido para aumentar a indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 1 milh\u00e3o para R$ 8 milh\u00f5es. O pedido foi rejeitado. <\/span>Para o Tribunal, o valor fixado \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos fatos e suficiente para reparar os danos morais coletivos, permanecendo destinado ao Fundo de Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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As indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas continuam podendo ser discutidas em a\u00e7\u00f5es individuais.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O que diz a prefeitura<\/strong><\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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O Munic\u00edpio de Campo Bom entende que a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul n\u00e3o representa a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais adequada para os fatos discutidos na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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A posi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio permanece a de que inexiste responsabilidade civil de sua parte, ainda que subsidi\u00e1ria, pois n\u00e3o h\u00e1 nexo causal entre qualquer conduta imput\u00e1vel ao ente p\u00fablico e os danos objeto da demanda. O contrato administrativo de gest\u00e3o do Hospital Lauro Reus atribu\u00eda \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel a responsabilidade integral pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os hospitalares, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o dos insumos indispens\u00e1veis ao funcionamento da institui\u00e7\u00e3o e pelos danos eventualmente causados a terceiros, em conformidade com o art. 70 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, aplic\u00e1vel ao contrato, que estabelece ser do contratado a responsabilidade pelos danos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Assim, a tese defendida pelo Munic\u00edpio sempre foi a de que o caso se enquadra em hip\u00f3tese de culpa exclusiva de terceiros, circunst\u00e2ncia apta a afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O principal ponto de diverg\u00eancia do Munic\u00edpio, contudo, diz respeito ao afastamento da responsabilidade da empresa Air Liquide Brasil Ltda. A prova produzida nos autos demonstra que a fornecedora tinha pleno conhecimento do aumento extraordin\u00e1rio do consumo de oxig\u00eanio durante a pandemia, realizava o monitoramento dos n\u00edveis do tanque por sistema de telemetria, foi reiteradamente comunicada sobre a necessidade urgente de reabastecimento e, ainda assim, deixou de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar o desabastecimento.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Esse entendimento n\u00e3o foi sustentado apenas pelo Munic\u00edpio. Foi igualmente adotado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Bom na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pelo Procurador de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Felipe de Camargo Alves, em parecer apresentado perante o Tribunal de Justi\u00e7a, pela senten\u00e7a de primeiro grau, bem como pelos votos dos Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator do processo, e Jorge Andr\u00e9 Pereira Gailhard, que reconheceram a responsabilidade solid\u00e1ria da Air Liquide pelos fatos. No mesmo sentido, o Inqu\u00e9rito Policial concluiu pelo indiciamento de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel e da Air Liquide pela pr\u00e1tica, em tese, de homic\u00eddio culposo, enquanto a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara de Vereadores de Campo Bom concluiu que a trag\u00e9dia decorreu de falhas atribu\u00eddas exclusivamente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel e \u00e0 Air Liquide. <\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, o Munic\u00edpio recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, buscando o afastamento de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o, ainda que subsidi\u00e1ria, por entender inexistente o nexo causal necess\u00e1rio \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil estatal. Subsidiariamente, buscar\u00e1 o restabelecimento da responsabilidade solid\u00e1ria da Air Liquide Brasil Ltda., nos exatos termos da senten\u00e7a de primeiro grau e dos votos dos Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Jorge Andr\u00e9 Pereira Gailhard.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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O Munic\u00edpio tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos pr\u00e1ticos do ac\u00f3rd\u00e3o. Ao afastar a responsabilidade da Air Liquide e manter apenas a responsabilidade da Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel e, subsidiariamente, do Munic\u00edpio, a decis\u00e3o transfere, na pr\u00e1tica, o custo das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes da trag\u00e9dia para os cofres p\u00fablicos e, consequentemente, para toda a sociedade campo-bonense. O impacto financeiro estimado das condena\u00e7\u00f5es oriundas deste processo e dos 22 processos correlatos (a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias individuais promovidas pelos familiares das v\u00edtimas) pode chegar a R$ 40 milh\u00f5es.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, esse resultado n\u00e3o apenas dificulta a efetiva repara\u00e7\u00e3o dos familiares das v\u00edtimas, como tamb\u00e9m faz com que toda a comunidade de Campo Bom \u2013 ou seja, 68 mil pessoas – suporte, indiretamente, o custo financeiro de indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de fatos que, segundo sustentam o Munic\u00edpio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Civil e a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, s\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00e3o Miguel e \u00e0 Air Liquide Brasil Ltda.<\/em> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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V\u00cdDEOS: Tudo sobre o RS<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O caso ocorreu em 19 de mar\u00e7o de 2021, quando o sistema de abastecimento de oxig\u00eanio da UTI entrou em colapso. Seis pacientes morreram durante o desabastecimento. Outros 16 \u00f3bitos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-42119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42119\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioultimapalavra.amelhor.net\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}