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Em acórdão unânime da 10ª Câmara Cível, proferido em 28 de maio de 2026, os desembargadores entenderam que não houve prova suficiente de que o homem trans tenha sido impedido pelo Bar Opinião de usar o local estabelecido para clientes homens ou que tenha sido submetido a tratamento discriminatório.
O relator, desembargador Marcelo Cezar Muller, apontou fragilidades e contradições no conjunto probatório e concluiu que o constrangimento relatado não configura, por si só, dano moral indenizável. Com isso, o colegiado julgou improcedente a ação.
Relembre o caso
Em setembro de 2025, a 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou uma casa noturna da capital a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um homem trans que registrou ocorrência após supostamente ter sido impedido de usar o banheiro masculino por seguranças, em um evento em agosto de 2023. A decisão apontou que ele teria sido vítima de transfobia.
Agora no g1
O Bar Opinião, onde o caso aconteceu, negou a prática de transfobia, alegando que apenas orientou o homem a usar o banheiro masculino do andar superior, já que os banheiros do térreo teriam sido destinados exclusivamente a mulheres devido ao público majoritariamente feminino. A casa afirmou que “sempre foi um espaço de acolhimento e diversidade” (leia a manifestação completa abaixo).
À época, ao g1, o jovem, que teve a identidade preservada, relatou constrangimento. “Eu me senti desolado, porque nunca tinha passado por isso. Era uma necessidade básica”, contou.
O episódio o levou a deixar o evento e, no dia seguinte, publicar um relato nas redes sociais.
Como denunciar
A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) atende ao público para registro de ocorrências dos crimes relacionados à sua área de atuação na Avenida 24 de Outubro, 844, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem intervalo.
A DPCI possui estrutura especializada no combate aos crimes de intolerância motivados por cor, raça, etnia, religião, procedência, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero, além do enfrentamento a grupos extremistas.
O que disse o estabelecimento
“O Bar Opinião informa que acompanha o processo e só se manifestará publicamente após o seu trânsito em julgado.
Ao longo dos nossos 42 de história, sempre defendemos e valorizamos a diversidade, que é parte fundamental da nossa identidade. O Bar Opinião se orgulha de ser um espaço seguro para manifestações culturais, sociais e artísticas das mais variadas origens.
Reafirmamos aqui o nosso compromisso permanente no combate a qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação.”
