➡️ A legislação obriga a prefeitura de Porto Alegre a pagar as emendas impositivas ao orçamento anual indicadas pelos vereadores. Todos os parlamentares, seja de situação ou oposição, têm direito. O mecanismo permite envio de recursos para organizações que atuam em diversas diversas.
De acordo com a investigação, Vinícius teria utilizado o acesso ao sistema legislativo para direcionar a verba a entidades específicas, sem conhecimento do ex-parlamentar. A companheira dele, Renata Bernardes Kehl, também foi presa. Ferronato não é investigado.
“Esses recursos deveriam ser aplicados em projetos comunitários e sociais, mas foram redirecionados fraudulentamente para entidades controladas ou vinculadas aos investigados”, esclarece a polícia.
Em nota, o advogado Marçal Carvalho, responsável pela defesa do casal investigado, informou que “já está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para ter acesso integral aos autos e compreender os fatos que motivaram a medida”. Leia a íntegra abaixo
A ação desta quinta busca levantar mais elementos que comprovem os desvios. Ao todo, 10 mandados de busca e apreensão são cumpridos na capital, Guaíba e Campo Bom.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, nas modalidades apropriação e desvio, e associação criminosa.
Polícia Civil realizou prisões em operação contra suspeita de desvios em emendas parlamentares — Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Como funcionaria o esquema
- Manipulação do sistema de emendas parlamentares;
- Destinação fraudulenta dos recursos para entidades específicas;
- Transferência dos valores das entidades para contas de pessoas físicas ligadas aos investigados;
- Pulverização dos valores entre familiares e terceiros;
- Aquisição de patrimônio no exterior.
Nota da defesa do casal investigado
“A defesa técnica dos investigados informa que tomou conhecimento da operação policial realizada na data de hoje e já está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para ter acesso integral aos autos e compreender os fatos que motivaram a medida.
Neste momento inicial, a defesa entende ser necessário agir com prudência e responsabilidade, evitando qualquer conclusão precipitada antes da análise completa do procedimento.
Reitera-se que toda pessoa submetida a investigação ou processo possui direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Assim que houver acesso às informações oficiais, a defesa poderá se manifestar de forma mais detalhada.
Marçal Carvalho.
OAB /RS 71205″
Câmara Municipal de Porto Alegre — Foto: Ederson Nunes/CMPA