O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (10), um pacote de R$ 71 milhões para o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. As medidas buscam combater a violência e o feminicídio e incluem a compra de 3 mil tornozeleiras eletrônicas, a ampliação do horário de delegacias e, pela primeira vez, o cofinanciamento de casas-abrigo.
A maior parte do recurso, R$ 41 milhões, será aplicada no enfrentamento direto à violência. O governo publicou o edital para a aquisição dos equipamentos de monitoramento, destinados a agressores que descumprem medidas protetivas.
O plano prevê a criação de uma nova Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) em Rio Grande. Também haverá ampliação do horário de atendimento, das 9h às 20h, nas unidades de Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.
Apesar da ampliação, o estado ainda não cumpre a lei federal que determina o funcionamento das DEAMs por 24 horas. No interior, a maioria das especializadas fecha à noite e em feriados, e o Litoral Norte segue sem atendimento ininterrupto.
O governador Eduardo Leite justificou que a legislação, de 2023, “é muito recente”. Segundo ele, “a maior parte dos estados tem dificuldade em cumprir”.
“Há um desafio do ponto de vista de estrutura e custos para o Estado (…). Uma delegacia que não esteja funcionando por 24 horas não significa um Estado desatento ou desalento com as pessoas, porque há o 190, há Patrulhas Maria da Penha, há delegacias de pronto atendimento”, afirmou o governador.
Fachada do Palácio Piratini, sede do governo do RS — Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Acolhimento e autonomia
Para o acolhimento de mulheres e seus filhos em situação de risco, o estado destinará R$ 6,8 milhões. Com o investimento, serão abertas 126 vagas regionalizadas em casas-abrigo, com regulação estadual. Até então, os custos eram arcados quase integralmente pelos municípios.
No campo da autonomia financeira, o governo estabeleceu que 5% das vagas de emprego em contratos terceirizados da administração estadual serão reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida deve gerar cerca de 700 postos de trabalho.
Outros R$ 15,7 milhões serão destinados ao cofinanciamento das redes locais de atendimento. Como contrapartida, as prefeituras deverão aderir a um sistema integrado de informações, desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
O pacote se completa com R$ 7,5 milhões para capacitação. O valor financiará cursos para mulheres, grupos reflexivos para homens agressores e treinamento de servidores públicos como policiais, professores e profissionais de saúde.
