A medida vale até que uma ação civil pública ajuizada pelo MP que requer que o município seja condenado a pagar R$ 50 milhões em indenização por dano moral coletivo seja julgada. O documento cita “omissão” da Prefeitura e “falhas” no sistema de proteção contra cheias. (Saiba mais abaixo)
O montante pedido na ação seria destinado a um fundo específico para obras de adaptação climática, como jardins de chuva e corredores ecológicos, conforme os promotores.
A Promotoria também reivindica indenização por danos materiais e morais causados pelas inundações a todos os moradores, trabalhadores e empresários das áreas protegidas pelo sistema de proteção contra cheias.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) na tarde desta quarta-feira (9). A pasta informou que ainda não tinha sido intimada até a mais recente atualização desta reportagem.
O juiz Borba determinou que o município informe, no prazo de cinco dias, os bairros abrangidos pelo sistema de proteção contra cheias. A decisão ressalta que a suspensão das ações individuais não impede o direito de ação, “apenas adia seu processamento até que a ação coletiva seja julgada”.
MP aponta falhas
Ruas alagadas na cidade de Porto Alegre em 14 de maio de 2024. — Foto: Anselmo Cunha / AFP
O sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre é composto por quatro tipos de aparatos: diques, Muro da Mauá, comportas e casas de bomba. A estrutura foi criada na década de 1970, cerca de 30 anos depois da cheia histórica de 1941.
De maneira geral, as bombas “expulsam” as águas da cidade, enquanto os diques, o muro e as comportas trabalham para impedir que as águas de fora entrem na área urbana. No entendimento do MP, houve falhas em todos os tipos de estrutura.
“Não há qualquer dúvida de que a cidade de Porto Alegre só foi inundada no desastre porque houve falhas em diversos dispositivos do seu Sistema de Proteção contra Cheias, e todas essas falhas ocorreram por negligência de agentes públicos da Prefeitura Municipal da Capital, ao longo de muitas gestões”, diz trecho da ação civil pública.
Entre as falhas que o Ministério Público aponta estão a falta de vigilância, monitoramento e manutenção adequados das comportas, casas de bomba e diques, e omissão na manutenção de equipes técnicas capacitadas e na elaboração de um plano de contingência eficiente.
“O município foi negligente na vigilância, no monitoramento, na manutenção e na modernização do sistema, e foram essas falhas que causaram a inundação no interior da cidade e os danos materiais e morais aos seus habitantes, trabalhadores e empresários”, complementa.
Centro de Porto Alegre fica abaixo d’água durante enchente
