O Projeto de Lei 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni, extingue a cobrança do CRLV e foi aprovado com 47 votos favoráveis na última terça-feira.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o fim da taxa de licenciamento de veículos, que agora depende da sanção do governador Eduardo Leite.
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O Projeto de Lei 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni, extingue a cobrança do CRLV e foi aprovado com 47 votos favoráveis na última terça-feira.
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Segundo o autor da proposta, a digitalização do documento em 2019 tornou o serviço inexistente na prática, embora a cobrança anual tenha continuado ativa.
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Atualmente, a taxa do CRLV-e custa R$ 114,09 e deve ser paga até 31 de julho, mesmo por proprietários isentos do pagamento de IPVA.
Fim da taxa de licenciamento para veículos é aprovado por deputados do RS
O Projeto de Lei 599/2023 é do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. O texto extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Com 47 votos a favor, os deputados aprovaram a mudança na sessão da terça-feira (2).
O autor destaca que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, explica o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 (valor de 2026). Este ano, o valor precisa ser pago até o dia 31 de julho.
Fim da taxa de licenciamento vai impactar motoristas — Foto: Lívia Stumpf / Agencia RBS