O caso aconteceu na Rua Bruno Werner Storck, esquina com a Avenida Reynaldo Kayser, perto do limite com o município de Campo Bom. Além do vídeo gravado pelo morador, câmeras de monitoramento registraram o veículo usado na ação.
Com base nas imagens, a Diretoria de Proteção Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), identificou o motorista e aplicou a infração.
Além de pagar a multa, o homem, que não a identidade divulgada, terá de limpar a área. Ele precisará entregar à prefeitura fotos que comprovem a retirada do lixo e documentos mostrando que o material foi levado para um local autorizado.
A penalidade tem como base o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente. A norma considera infração qualquer ação ou omissão que viole regras de proteção ambiental e prevê sanções como advertência, multa e outras medidas administrativas.
O decreto também estabelece que lançar resíduos sólidos ou detritos em desacordo com normas legais configura infração ambiental. Para esses casos, a legislação prevê multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da conduta, os danos causados, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, destacou os prejuízos causados pelo lixo nas ruas.
“O descarte irregular gera impactos ambientais, degrada espaços públicos, compromete a drenagem urbana e demanda a mobilização constante de equipes e recursos públicos para limpeza e recuperação das áreas afetadas”, explicou.
Locais para descarte
Novo Hamburgo tem dois ecopontos que recebem até um metro cúbico de resíduos por pessoa de forma gratuita. Os espaços aceitam restos de poda, entulho de construção civil e móveis sem uso.
Ambos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h:
- Ecoponto Zona Sul: Avenida Montevidéu, 520, bairro Santo Afonso.
- Ecoponto Zona Leste: Rua Estocolmo, 809, bairro Canudos.
Moradores podem relatar casos de descarte irregular pelo telefone 156, pelo número (51) 3097-9400, pelo e-mail prefeituraatende@novohamburgo.rs.gov.br ou presencialmente no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
Além do cidadão, sistema de monitoramento do Município também flagrou o veículo — Foto: Divulgação/PMNH
