A abertura do PAD foi decidida por unanimidade em sessão do Órgão Especial do Tribunal, colegiado formado por 24 desembargadores mais antigos e eleitos, responsável por julgar as infrações penais praticadas pelos juízes estaduais, dentre outras autoridades. O relator será o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, ex-presidente da Corte.
A sessão ocorreu na segunda-feira (15), de forma fechada, com acesso restrito aos membros do Órgão Especial e a servidores. A informação foi confirmada com exclusividade pelo g1. Procurado, o Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que não divulgaria detalhes da decisão por se tratar de um procedimento sigiloso.
O advogado Rafael Maffini, responsável pela defesa do magistrado no PAD, foi procurado na manhã desta quarta-feira (17), mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.
Entenda o caso
A investigação teve início após monitoramento da Polícia Federal (PF) sobre redes de compartilhamento de imagens de abuso e exploração sexual infantil identificar que um usuário da Zona Sul de Porto Alegre estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Em apuração preliminar, a Delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF identificou o endereço de IP da rede — uma espécie de identificação de um dispositivo na internet — e teria chegado a um apartamento vinculado ao magistrado.
Agentes da PF realizaram uma investigação discreta para verificar se os arquivos estavam sendo baixados na residência do juiz ou em outro imóvel que utilizasse a mesma rede. Após confirmarem que o acesso estaria sendo feito do apartamento de Gubert, os investigadores encerraram a apuração preliminar. Isso porque a prerrogativa de foro impede que a PF abra inquérito criminal contra magistrados.
Um relatório com o resultado da apuração foi produzido pela Deleciber e entregue à administração do Tribunal de Justiça.
Na sequência, o TJRS encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, autorizando o Ministério Público a conduzir a investigação criminal. A reportagem apurou que houve apreensão de HDs na residência do magistrado e também em seu computador de trabalho, localizado no nono andar do Foro Central de Porto Alegre.
Além do PAD, Jerson Gubert responde a um procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público. O órgão informou apenas que o caso tramita sob sigilo.
O magistrado é investigado com base em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o artigo 241-A, que trata do compartilhamento de imagens de abuso e exploração sexual infantil, e o artigo 241-B, referente ao armazenamento desse tipo de conteúdo.
O juiz de Direito Jerson Moacir Gubert — Foto: Reprodução
