A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento do afastamento do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing (PT), e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni (PT). A decisão foi encaminhada nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) ao Cartório Eleitoral do município da região Norte do estado.
No comunicado, o tribunal orienta a execução dos mandados de cassação dos dois gestores. Com isso, após o cumprimento da decisão judicial, ambos deverão ser afastados dos cargos. Cabe agora ao Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Palmeira das Missões executar a decisão tomada pelo tribunal.
O caso é um desdobramento do julgamento em que o TRE-RS cassou, por unanimidade, os diplomas de Massing e Lorenzoni por abuso de poder político relacionado às eleições municipais de 2024.
Na mesma decisão, os desembargadores rejeitaram questões preliminares apresentadas pela defesa do prefeito. Ao analisar o recurso, o TRE-RS entendeu que a readaptação funcional de um servidor não deveria ser considerada uma irregularidade eleitoral. Apesar disso, as demais penalidades foram mantidas, incluindo a multa aplicada.
Justiça cassa mandato do prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões
Com o afastamento do prefeito e do vice, a presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal.
A mudança também deve provocar alterações no Legislativo. O vice-presidente da Câmara, Renato Lunkes (PV), passará a exercer a presidência da Casa.
A reportagem procurou o prefeito, que afirmou que irá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
