A medida, proposta pelo vereador Jessé Sangalli (PL), prevê câmeras com captação de áudio e vídeo, operando em circuito fechado, para reforçar a segurança de alunos e profissionais da educação.
O projeto propõe que a implementação do sistema comece pela educação infantil, de forma gradual. Saiba mais abaixo.
Além da lei sobre monitoramento, também foi sancionada uma proposta do vereador Rafael Fleck (PL) que proíbe técnicos de desenvolvimento infantil de assumirem funções exclusivas de professores nas creches parceiras, garantindo que atividades pedagógicas sejam conduzidas por profissionais habilitados.
A assinatura ocorreu no Centro Administrativo Municipal (CAM) e foi conduzida pela prefeita em exercício, Comandante Nádia. O prefeito Sebastião Melo e a vice Betina Worm estão em compromissos fora do estado.
Uso do celular causa impacto na educação de crianças e adolescentes nas escolas
Como deve funcionar
Além disso, os equipamentos precisam gravar e armazenar vídeo e áudio, mantidos em operação durante os horários regulares de funcionamento das escolas ao longo do ano escolar.
A lei determina que o acesso às imagens gravadas será restrito à equipe gestora da escola, ao órgão responsável pela administração da rede municipal de ensino e a autoridades competentes exclusivamente para fins de apuração de fatos ou investigações administrativas ou criminais, conforme regulamentação da prefeitura.
Ainda conforme o texto, os pais ou responsáveis legais de alunos poderão ter acesso às imagens gravadas, mediante requerimento, nos casos em que houver indícios de violência, maus-tratos, conduta imprópria ou qualquer situação que possa colocar em risco a integridade física, psíquica ou moral do aluno no ambiente escolar.