Moraes abriu a votação, pois é o relator da ação. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também compõem a Primeira Turma da Corte.
“É evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Fabiano Feltrin na presente peça acusatória e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte”, sustentou Alexandre de Moraes em seu voto.
Em nota, o advogado Alexandre Ayub Dargél, representante legal de Fabiano Feltrin questiona a competência do STF sobre o caso e sustenta o impedimento de Moraes para ser relator do processo. Leia abaixo a íntegra
A sessão plenária virtual começou às 11h desta sexta-feira (12). A pauta está em julgamento na Primeira Turma até a próxima semana.
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal.
De acordo com a PGR, as falas do ex-prefeito configuram violação ao artigo 286 do Código Penal – que trata da incitação ao crime. A Procuradoria também destacou que as declarações se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
Em depoimento à PF, o político alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube.
Ele também reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, “devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”.
Nota da defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin
“A defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin provocou o julgamento antes de se manifestar acerca das propostas de acordo, ao sustentar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para ser relator de processo envolvendo, em tese, crime no qual teria sido ele a vítima.
Bem assim, considerando que o delito apurado não possui relação com os atos do 08 de janeiro, foi instigado o debate a respeito da incompetência do STF, dentre outras teses de defesa que ainda devem ser analisadas pelos demais Ministros. Confiamos em um resultado justo e favorável ao final da sessão.”
O ministro Alexandre de Moraes (a esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais