Segundo o MPRS, o objetivo é obter explicações do governo sobre a ausência do equipamento em toda a tropa e cobrar um cronograma de expansão.
As câmeras registram toda a atuação dos policiais e permitem o acompanhamento em tempo real das ocorrências. A ferramenta também é apontada como importante para garantir transparência e proteger tanto agentes quanto a população.
Dados da Secretaria da Segurança Pública indicam que, em um ano de uso, houve redução de 74% nos conflitos, 87% nos casos de resistência, 70% de desacato e 65% de desobediência. As mortes em ações da Brigada Militar caíram 59%.
Apesar dos resultados, as câmeras ainda não são utilizadas em todos os batalhões. Os equipamentos estão disponíveis em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Regiões como o Vale dos Sinos e o interior do estado não contam com a tecnologia.
Batalhões de elite, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque, também não utilizam câmeras corporais.
Atualmente, a Brigada Militar dispõe de cerca de 1.250 câmeras para um efetivo de aproximadamente 18 mil policiais.
A promotora de Justiça de Controle Policial Anelise Haertel Grehs afirma que o uso das câmeras tem contribuído para esclarecer casos graves envolvendo agentes.
“Casos de tortura e abuso de autoridade já foram elucidados com base em imagens. A tecnologia é fundamental como prova”, afirma.
O inquérito prevê diálogo com o estado para ampliar o uso dos equipamentos. Caso não haja acordo, o Ministério Público pode acionar a Justiça para buscar a obrigatoriedade da implementação em toda a corporação.
A Brigada Militar informou por nota que a expansão total das câmeras exigiria custo estimado de R$ 3,6 milhões por mês. A corporação também afirmou que firmou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de 1.745 novos equipamentos.
Segundo a BM, a prioridade é atender municípios com mais de 100 mil habitantes. Sobre o não uso por batalhões de elite, a corporação afirmou que esses grupos atuam em cenários de maior complexidade.
Especialistas avaliam que a tendência é de ampliação do uso das câmeras. Além de auxiliar investigações, os equipamentos também registram atendimentos em que policiais prestam socorro, como casos de salvamento.
Brigada Militar (BM), a polícia militar do Rio Grande do Sul, usa câmeras desde 2024 — Foto: Reprodução/RBS TV