O armamento foi localizado na casa de um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, que procurou voluntariamente a Polícia Federal para informar que estava com a arma e demonstrar interesse em entregá-la.
Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda, agentes da PF se deslocaram até o endereço para recolher o armamento e adotar as medidas cabíveis.
O armamento era o último da relação de armas vinculadas ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhido após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A arma era a última vinculada ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhida em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (entenda mais abaixo).
🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes inicialmente por 90 dias, e, posteriormente, prorrogada.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que apontou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as informações desencontradas quanto ao número de armas em nome do ex-presidente motivaram as buscas.
“Sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado”, afirmou Moraes.
O ministro destacou ainda que a permanência de armas na posse de Bolsonaro é uma situação incompatível com a medida de prisão domiciliar.
Manutenção da prisão domiciliar e entrega de armas
O ministro também determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
Nessa decisão, Moraes afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo e detalhou o armamento que deveria ser entregue.
Em resposta à decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou que, das 10 armas mencionadas na primeira decisão, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por determinação do TCU e oito estariam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — Foto: Pablo Porciuncula/AFP
Segundo os militares, apenas seis armas foram efetivamente entregues à PF. Após a divulgação da nota do Exécito, a defesa de Bolsonaro disse que fez uma nova verificação no armamento do ex-presidente e afirmou que a outra arma, uma espingarda, estava em uma importadora no Rio Grande do Sul.