A prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores, o projeto de concessão de parte dos serviços do Dmae. A proposta é do executivo, e mantém captação e tratamento da água públicos, assim como drenagem e obras de contenção de cheias.
Conforme o prefeito Sebastião Melo, o que será concedido à iniciativa privada é a distribuição da água e o tratamento do esgoto.
Atualmente, cerca de metade dos domicílios têm com esgoto a céu aberto, segundo a prefeitura. A enchente piorou o problema, conforme o prefeito, especialmente na rede do Sarandi, muito afetada pelas cheias.
Os parlamentares terão 90 dias para analisar a proposta antes de ir a votação.
“Nesse tempo vamos fazer audiências públicas, nos pontos de orçamento participativo, pra ouvir a população”, disse a presidente da Câmara de Vereadores, comandante Nadia.
O período de concessão ainda não foi definido, mas “deverá ser de 30 a 35 anos”, afirmou o prefeito.
Empregos garantidos
Municipários e outros servidores ligados a sindicatos protestaram nas galerias da Câmara. Contrários a ideia, alegam que a água deve seguir pública.
O prefeito afirma que, como não se trata de uma privatização — entrega total do patrimônio público a um terceiro — não haverá corte de empregos.
“Não precisaríamos nem incluir no projeto, mas colocamos a garantia de manutenção dos postos de trabalho. Vai haver requalificação. Se um engenheiro hoje trabalha tratando esgoto, ele irá para o tratamento de água”, exemplificou o prefeito.
Outro temor de quem se posiciona contra é um possível aumento nas contas de água. No entanto, Melo acredita que isso não irá acontecer, pois o controle de venda de água será mantido ao Dmae. Também afirmou que a tarifa social será mantida. Hoje está em R$ 19,90, com parte subsidiada pelos cofres públicos.
Um estudo completo está, atualmente, em revisão pelo BNDES, e em breve deverá ser devolvido ao município.