O servidor atua na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão que afirma ter aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para “apuração da conduta e aplicação de penalidades” (leia, abaixo, a nota na íntegra).
Na quinta-feira (6), a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em um imóvel de propriedade do suspeito, que fica na Estrada do Radar, em Santa Maria. No local, foram identificados e apreendidos objetos nazistas, de acordo com a polícia, como: capacete, máscara de gás, pingentes e estatuetas.
Além dos objetos, houve a apreensão de telefones celulares. Os aparelhos devem passar por perícia.
O suspeito do crime não foi preso. Ele foi intimado a prestar depoimento na semana que vem na Delegacia do Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI) da cidade.
Apologia ao nazismo é crime
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Nota da Fepam
“A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam RS) informa que está ciente dos fatos, desde a notícia-crime, e atuando em colaboração com a polícia, que investiga o caso. Anterior à ação de busca e apreensão, executada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (6/3), foi realizada a abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) para apuração da conduta e aplicação de penalidades, em âmbito administrativo, ao servidor investigado. Ressalta-se que a Fepam é uma instituição comprometida com os preceitos constitucionais de defesa do meio ambiente e em sua missão repudia com veemência qualquer forma de discriminação“.