Texto define reserva de 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas transexuais e travestis. Cota também se aplica para seleção de estagiários.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos e também para os estagiários no município.
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Pessoas transexuais e travestis são aquelas que não se identificam com o gênero atribuído a elas no nascimento. Segundo o projeto, para atestar a validade da autodeclaração, devem ser instituídas comissões de heteroidentificação.
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A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT).
Vereadoras Natasha Ferreira e Atena Roveda comemoram aprovação de projeto que institui reserva de vagas para pessoas trans em concursos píblicos municipais — Foto: Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos e também para os estagiários no município. Foram 17 votos favoráveis e 11 contrários.
🏳️⚧️ Pessoas transexuais e travestis são aquelas que não se identificam com o gênero atribuído a elas no nascimento. Segundo o projeto, para atestar a validade da autodeclaração, devem ser instituídas comissões de heteroidentificação.
A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). “Essa não é só uma vitória política, é uma reparação histórica. Nós somos expulsas da escola, de casa, da família, e depois ainda nos cobram currículo. O serviço público precisa estar à altura da diversidade da cidade que representa”, afirma Natasha.
De acordo com o texto, “em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso por meio de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos”.
A proposta tem como referência o PL 119/2021, apresentado por Erika Hilton (PSOL), quando vereadora na Câmara Municipal de São Paulo.
Como justificativa, o projeto traz estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que mostram que pessoas trans e travestis representam aproximadamente 2% da população brasileira e que, em 2018, cerca de 0,02% dessa população estava na universidade, 72% não possuia ensino médio e 56% não completou o ensino fundamental.
Vereadora Natasha Ferreira comemora aprovação de projeto que institui reserva de vagas para pessoas trans em concursos píblicos municipais — Foto: Júlia Urias/CMPA
80% das pessoas trans no Brasil se sentem discriminadas em seleção de emprego
