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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou ao g1 que a Vara da Infância e da Juventude de Viamão não recebeu o processo que acompanhava a família quando ela morava em Santa Catarina. Já a Promotoria de Justiça de Palmitos (SC) sustenta que o procedimento foi encaminhado ao Judiciário gaúcho após a mudança do casal para o estado, em 2025.
Segundo o TJRS, todos os e-mails da Vara de Viamão foram revisados e “não foi localizado nenhum envio do Foro de Palmitos”. O tribunal informou ainda que solicitou o envio do processo, mas que, até o momento, ele ainda não havia sido encaminhado.
Em sentido oposto, a Promotoria de Justiça de Palmitos afirma que o procedimento foi remetido após autorização da Justiça catarinense. Segundo o órgão, a remessa foi certificada nos autos do processo. O Ministério Público informou que o envio consta no evento 245, com certificação cartorária, e que a movimentação de remessa foi registrada no evento 246 do processo catarinense.
O que diz Santa Catarina
A Promotoria de Justiça de Palmitos informou que recebeu denúncias anônimas, em março de 2025, relatando supostas agressões físicas contra um dos filhos do casal. A partir disso, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público foram até a casa da família.
Segundo a promotoria, a inspeção não encontrou hematomas ou outros sinais de agressão. As crianças, conforme o órgão, estavam bem vestidas, em bom estado de saúde e moravam em uma residência considerada adequada.
Mesmo assim, diante das denúncias e de registros anteriores envolvendo a família em outro estado, os cinco irmãos foram acolhidos por cerca de três meses.
Durante esse período, laudos psicológicos concluíram que os pais tinham condições psíquicas para exercer a guarda dos filhos. Um estudo social também apontou que não havia elementos suficientes para confirmar violência doméstica ou maus-tratos. Segundo a promotoria, outro relatório registrou forte vínculo afetivo entre os pais e as crianças durante as visitas assistidas.
Com base nessas avaliações, a Justiça determinou o retorno das crianças à família em junho de 2025. Depois disso, segundo o Ministério Público catarinense, a família permaneceu acompanhada pela rede de proteção até se mudar para Viamão, em agosto daquele ano.
Foi após essa mudança que, conforme a promotoria, o procedimento de proteção foi remetido para a Vara da Infância e da Juventude de Viamão, para continuidade do acompanhamento. O TJSC informou que o caso tramita em segredo de justiça e que não pode repassar informações.
O que diz o Tribunal do RS
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirma que a Vara da Infância e da Juventude de Viamão não tinha conhecimento do caso antes da internação de Oliver.
Segundo o tribunal, uma revisão dos e-mails da unidade não encontrou qualquer mensagem enviada pelo Foro de Palmitos com o processo. O TJRS informou ainda que já solicitou o envio dos autos, mas que eles ainda não haviam sido recebidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que só tomou conhecimento do caso apenas após a internação e morte de Oliver e que, agora, acompanha a investigação junto com a Polícia Civil.
Entenda o caso
De acordo com a delegada Luana Tamiozzo Medeiros, substituta na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e responsável pela investigação, o homem relatou ter desferido socos no peito e no abdômen da criança, além de ter batido a cabeça do menino contra o chão. O crime aconteceu no distrito de Águas Claras, onde a família mora.
Mãe de menino de três anos morto após ser espancado pelo pai é presa por omissão, afirma polícia — Foto: Reprodução/Redes sociais
Oliver Golden Grayson tinha 3 anos — Foto: Arquivo pessoal
